Conforme informações do Anápolis Diário, o pronunciamento do secretário municipal de Indústria e Comércio, Kim Abraão, e do diretor de Compliance da Prefeitura de Anápolis, Danilo Baliza, para a imprensa é claro: os contratos firmados pela gestão Naves que envolvem o uso de softwares online e empresas de tecnologia apresentam irregularidades e são considerados supérfluos. Quanto a um contrato específico com a empresa Tecno It, foi destacado que o serviço não foi executado.

No dia 11 de fevereiro, durante uma entrevista a uma rádio local, ambos afirmaram de maneira contundente que foram identificados contratos com pagamentos irregulares e serviços de qualidade duvidosa na gestão de Márcio Corrêa. Danilo Baliza, em uma de suas declarações, mencionou que a administração de Roberto Naves desembolsava mensalmente R$ 3 milhões para a instalação de wi-fi em pontos de ônibus.

Danilo Baliza confirmou que o contrato em análise é com a empresa Tecno It, porém nega a alegação de que foram identificados repasses mensais. “O recorte da entrevista foi malfeito. Eu não disse que eram repasses mensais, eu disse que no mês de novembro foi pago um valor maior que R$ 3 milhões. Ele é pago por etapas”, justifica o advogado.

Após quinze dias das declarações, os contratos com as empresas ApoioTech (dois contratos), Full Tech Soluções Inteligentes, Wavez Tecnologia e Comunicação, Ipnet Serviços e, principalmente, Tecno It Tecnologia Serviços e Comunicação continuam ativos, sem qualquer sinal de cancelamento ou suspensão.

O prosseguimento dos contratos foi confirmado no Diário Oficial divulgado nesta terça-feira (25), que também informa a formalização de novos fiscais para a gestão dos contratos com essas empresas. A Tecno It merece destaque, pois foi dela que a dupla mencionou haver pagamentos de R$ 3 milhões em novembro de 2024 para “a instalação de internet sem fio nos pontos de ônibus”.

O contrato firmado com a Tecno It diz respeito à instalação de fibra óptica como parte de um projeto de Cidades Inteligentes, e não à configuração de sinal de internet, conforme o acordo estabelecido em 2021 e posteriormente aditivo dois anos depois.

As explicações

“O contrato não vai continuar. Aquilo ali [a nomeação] é porque estava sem fiscal. Para a gente continuar a auditoria, precisa de um fiscal”. Isso é o que detalha o Secretário de Indústria e Comércio.


Kim Abrão (foto: Instagram)

Entretanto, em entrevista ao blog Anápolis Diário, Kim Abrão afirma que o contrato “segue em vigência”. “Até para cancelar tem que ter um fiscal”, reitera p responsável pela SIC acredita que os contratos não serão renovados, porém reconhece que ainda não é viável determinar se existem irregularidades.“Tenho certeza que não vai continuar. A auditoria termina até a próxima semana. A gente não tem uma definição se tem coisa errada”, revela Abrão.

O secretário explica que os demais contratos “estão na mesma situação”. “Estão todos sendo auditados”, confirma. Sobre o contrato com a Tecno It para instalação de fibra ótica, Kim Abrão revela que chegou a receber denúncias de concorrentes da empresa suscitando irregularidades. “Não quis nem saber e pedi que a pessoa levasse para as autoridades competentes”, informa.

Danilo Baliza, advogado (foto: Instagram)
                                                          
Danilo Baliza concorda com as declarações de Abrão sobre a falta de clareza em relação às irregularidades na execução do contrato, especialmente no que diz respeito ao aspecto técnico. “A próxima fase é a realização de uma auditoria técnica. Do ponto de vista técnico, eu não tenho condições de saber se foi realizado o serviço ou não, por isto dependo dos técnicos concluírem o trabalho. E depois disto vamos mandar para a Procuradoria”, explica.

Baliza, por sua vez, assegura que detectou irregularidades legais, mas que tudo será encaminhado à Controladoria e à Procuradoria após a finalização de todo o processo. Baliza esclarece que, internamente, o grupo de trabalho dispõe de um prazo de até 100 dias de governo para finalizar todas as ações de fiscalização.

“A nomeação dos fiscais em momento nenhum atesta a continuidade do contrato”, diz o especialista em Compliance. A opinião dele difere do seu superior imediato que garante que “mesmo não sendo usado” o contrato está vigente. “Ele já foi praticamente quitado”, sintetiza.

*Com informações de Anápolis Diário