Ministros integram a Primeira Turma da Corte, onde acusação da trama golpista será analisada A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) dois pedidos para que os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin sejam impedidos de participar do julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o antigo mandatário por participação em uma trama golpista após as eleições de 2022.

Os pedidos foram protocolados nesta terça-feira pelo advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi. Nas peças, o defensor argumenta que Zanin e Dino não poderiam julgar o ex-presidente por já terem ou processado o ex-presidente ou terem advogado em causas relacionadas a ele. O advogado também pede que o Supremo discuta se a competência para julgar a denúncia seria do plenário da Corte, com 11 ministros.

No caso de Zanin, a defesa diz que o ministro se declarou impedido de julgar um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o declarou inelegível por abuso de poder político e de uso indevido de meios de comunicação nas eleições de 2022.

"É importante salientar que não se está a questionar, na espécie, a imparcialidade do Excepcionado para julgar o ex-Presidente JAIR BOLSONARO, por questões vagas e subjetivas, mas por questão objetiva, qual seja, a sua anterior atuação profissional com o manejo de ação contra o Excipiente versando exatamente sobre os mesmos fatos (reunião com embaixadores em 18/07/2022), sustentando a suposta ilegalidade da exata conduta imputada como criminosa na denúncia ajuizada na Pet. 12.100", diz ainda o advogado.

Com relação a Dino, o advogado sustenta que o ministro, em 2021, quando era governador do Maranhão entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro. O ex-presidente, na época, deu uma entrevista à rádio Jovem Pan afirmando que Dino não queria ceder a Polícia Militar para "fazer uma segurança mais aberta minha" em uma visita que faria ao Estado.
"Como se verifica, ictu oculi, a pré-existência de queixa-crime envolvendo, de um lado, o juiz, e de outro lado, a parte, é causa típica de impedimento (art. 144, IX, do CPC), e deve produzir efeito expansivo para todos os processos que envolvam as partes, prestigiando-se a isenção e a neutralidade judiciais", afirma a defesa no caso de Dino.

Segundo a PGR, Bolsonaro 'liderou' organização criminosa que tentou golpe de Estado. "A responsabilidade pelos atos lesivos à ordem democrática recai sobre organização criminosa liderada por Jair Messias Bolsonaro, baseada em projeto autoritário de poder", escreveu Gonet, na denúncia.
De acordo com a PGR, a suposta organização criminosa estava "enraizada na própria estrutura do Estado" e tinha "forte influência de setores militares".
As ações de impedimento agora serão apreciadas pelo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso.

Como mostrou O GLOBO, ministros do STF avaliam que os pedidos não têm chance de prosperar, e os magistrados devem ser mantidos na análise dos casos.