Seis das oito cidades mais populosas de Goiás apresentam nota 'C' no índice de Capacidade de Pagamento (CAPAG), conforme medido pelo Tesouro Nacional. Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Águas Lindas de Goiás, Luziânia, Valparaíso de Goiás e Senador Canedo estão nessa categoria atualmente, enquanto Rio Verde se destaca com a nota 'A'. Uma boa classificação no CAPAG é crucial para que os municípios consigam obter empréstimos.

O CAPAG é avaliado com base em cinco indicadores técnicos. O primeiro é o indicador de dívida, que compara a receita corrente líquida com a dívida consolidada, resultando em um percentual que determina a nota do município. O segundo indicador analisa a disponibilidade financeira ao final do ano, avaliando se as prefeituras mantiveram recursos suficientes para cobrir dívidas de curto prazo.

Além disso, o índice considera as poupanças dos últimos três anos, refletindo as receitas correntes. Por fim, são levados em conta os indicadores de legislação e transparência nas gestões municipais.

Fontes consultadas explicaram que notas baixas dificultam a concessão de empréstimos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Ao solicitar um empréstimo, o município deve enviar a documentação necessária à STN, onde um técnico fará uma análise para verificar a veracidade das informações. Municípios como Aparecida, que não possuem nota no CAPAG, podem não ter enviado os dados requeridos e precisam atualizá-los, o que pode resultar em multas.

A queda da nota de Goiânia foi atribuída à poupança corrente, e para reverter essa situação, é imprescindível um grande superávit em 2025, já que o índice considera um período de três anos. Em 2022, a capital teve um pequeno superávit e registrou déficit em 2023 e 2024, tornando urgente a necessidade de um superávit significativo neste ano.

Por outro lado, Aparecida de Goiânia, que enfrenta dificuldades para conseguir um empréstimo de R$ 700 milhões do Novo Banco de Desenvolvimento (Banco do Brics), é um caso atípico. Este município, o segundo maior do estado, não possui uma nota consolidada no sistema do Tesouro Nacional.

No caso de Aparecida, o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), que fundamenta a Prévia Fiscal, não conseguiu obter os dados sobre a Dívida Consolidada Líquida e as despesas com pessoal. Membros da atual gestão afirmam, sob reserva, que a documentação necessária tem sido enviada regularmente ao Tesouro. No entanto, há receios de que, assim que o cálculo da CAPAG for realizado, a nota reflita o desequilíbrio financeiro da gestão anterior, podendo resultar em notas 'C' ou 'D'. Apenas municípios com notas altas, como 'A' e 'B', são elegíveis para operações de crédito com garantias da União.

A Prefeitura espera, portanto, desbloquear o empréstimo por meio de vias judiciais, embora essa seja uma possibilidade hipotética. Segundo Carlos Eduardo de Paula Rodrigues, secretário municipal da Fazenda de Aparecida de Goiânia, as dívidas deixadas pela gestão anterior somam cerca de R$ 425 milhões.

Municípios como Valparaíso de Goiás e Luziânia afirmam que suas notas no índice devem ser atualizadas para 'B' ainda neste ano. O prefeito de Valparaíso, Marcus Vinicius, declarou que buscará a revisão da nota, pois a saúde financeira do município está “divergente” da classificação publicada pelo Tesouro Nacional.

“Vamos trabalhar nas próximas semanas para mudar essa nota. O município está tomando ações de austeridade, cortando gastos e não publicando licitações para manter as contas em dia. Estamos buscando melhorar a cidade economizando dinheiro, equilibrando o gasto público para que possamos nos manter”, explicou o gestor.

Marcus afirmou, ainda, que apesar de algumas limitações na infraestrutura da cidade, Valparaíso não deveria solicitar empréstimos ao Tesouro Nacional. “Avançamos muito na estrutura, economia e tributação da cidade. Fizemos um planejamento com sensibilidade para que a Prefeitura consiga fazer investimentos importantes para que consigamos fazer investimentos sem onerar ainda mais as contas da cidade”, diz.

Já o secretário de Finanças de Luziânia, Gilmar Ribeiro, afirmou, ao , que a nota está “desatualizada no sistema do Tesouro”. “A nota que aparece no sistema está desatualizado. O CAPAG de Luziânia em 2024 foi para nota B. O ano foi de gestão fiscal e devemos ter uma melhora nesta nota”, afirmou.

Segundo Gilmar, a expectativa do município é manter a nota em ‘B’. “Melhorar para a nota ‘A’ é custoso, então temos a expectativa de manter essa nota. Fizemos um trabalho de contenção de gastos. Trabalhamos com a manutenção, pois o dinheiro não dá para investir com recursos próprios mas o município está buscando um empréstimo de R$ 150 milhões para realmente investir na cidade”, afirmou.

Senador Canedo, por sua vez, declarou que a nota divulgada não corresponde ao exercício de 2023. “Estamos finalizando a conferência e registros finais do balanço de 2024, relativo à Dívida Fundada e a devida alimentação do cadastro da Dívida Pública no SADIPEM. Com a atualização das informações, a CAPAG procederá a atualização do cálculo da Nota CAPAG”, afirmou o secretário de Finanças do município, Alessandro Rodrigues.

De acordo com o secretário, a cidade está monitorando os indicadores utilizados no cálculo e Senador Canedo receberá R$ 160 milhões em recursos através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para obras de esgoto.

Em Anápolis, a nota foi rebaixada de 'B' para 'C' entre os exercícios fiscais de 2023 e 2024. Um dos fatores que contribuiu para essa piora foi o aumento da dívida consolidada. Em 2023, a dívida do município representava 18,51% da receita corrente líquida, enquanto agora esse percentual subiu para 43,9%.

Além disso, a poupança corrente do município é de 97,07%, comparada a 92,86% das despesas no ano anterior. Como o indicador ultrapassou 95%, isso resultou em uma nota 'C' nesse aspecto. Em relação à liquidez relativa, o município também obteve nota 'C', com um percentual que passou de 18,65% em 2023 para -1,14% atualmente.

A reportagem tentou contato com as prefeituras de Águas Lindas de Goiás, Rio Verde e Goiânia, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.

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- Não foi possível calcular a CAPAG

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