Após receber três pedidos para a apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na última semana, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie se a medida deve ser tomada.

Os pedidos foram apresentados pelos deputados federais Guilherme Boulos (PSol-SP) e Rogério Correia (PT-MG), além da bancada do PT na Câmara, que busca impedir a eleição de Eduardo Bolsonaro para a Comissão de Relações Exteriores da Casa.

O motivo dos pedidos está relacionado a uma série de viagens realizadas pelo parlamentar aos Estados Unidos desde a posse de Donald Trump (Republicanos). Nessas viagens, Eduardo se encontrou com autoridades norte-americanas e afirmou que a direita no país está sendo perseguida e tem sua liberdade de expressão cerceada, além de criticar Moraes por sua imparcialidade nas decisões.

Em resposta, Eduardo Bolsonaro usou seu perfil no X (antigo Twitter) para explicar que viaja aos Estados Unidos para "denunciar os fatos que acontecem no Brasil", citando, entre outros, a prisão de Daniel Silveira, o encarceramento do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e a situação do general Braga Netto. "A função mais nobre de um parlamentar é denunciar esses tipos de acontecimentos", argumentou.

Eduardo ainda acusou Moraes de ser um "tirano" que tenta "atropelar a imunidade parlamentar" e acabar com a liberdade de expressão no Brasil. Ele questionou: "Com base em quê? Qual crime? O que eu falei? O que eu fiz?". O deputado criticou o fato de a autoridade que está sendo criticada poder pedir uma investigação contra ele, com o objetivo de apreender seu passaporte, e questionou a democracia brasileira.

A Procuradoria-Geral da República, sob a liderança de Paulo Gonet, tem um prazo de cinco dias para se manifestar sobre os pedidos apresentados pelos petistas. As petições foram encaminhadas a Moraes no âmbito de um inquérito sigiloso do STF que investiga atos antidemocráticos. O PT e os deputados Lindbergh Farias (RJ) e Rogério Correia (PT-MG) acusam Eduardo Bolsonaro de crimes como obstrução de investigação de organização criminosa, coação no curso do processo e atentado à soberania.

As petições também o apontam como responsável por articular, nos Estados Unidos, retaliações contra o Brasil e o STF, especialmente contra Moraes. Na semana passada, o Departamento de Estado dos Estados Unidos declarou que o Brasil tem tomado medidas "incompatíveis com os valores democráticos", referindo-se a uma decisão recente de Moraes contra a rede social Rumble, que não cumpriu uma ordem judicial de indicar um representante no Brasil.

A plataforma, que hospeda vídeos da rede social de Donald Trump, a Truth Social, foi criticada pela diplomacia americana, que afirmou que "bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão". No entanto, o governo brasileiro, por meio do Itamaraty, rebateu, dizendo que rejeita qualquer tentativa de "politizar decisões judiciais" e reafirmou a independência dos Poderes no Brasil.

Em outra frente, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA aprovou um projeto de lei que pode barrar a entrada de Moraes no país. A proposta, batizada de "No Censors on our Shores Act" (Sem Censores em nosso Território), visa a deportação e o veto à entrada de estrangeiros que, na avaliação dos EUA, atuem contra a liberdade de expressão.

Na quinta-feira, durante uma sessão do STF, Moraes respondeu às críticas dos norte-americanos, afirmando que o Brasil "deixou de ser colônia em 1822" e reiterando a defesa da soberania brasileira. "Nosso juramento é de defesa da Constituição brasileira, pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros. Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma República independente e cada vez melhor", declarou o ministro.