As instituições financeiras e de pagamento devem remover chaves Pix de indivíduos e empresas que estejam irregulares junto à Receita Federal. Esta é uma das novidades apresentadas pelo Banco Central nesta quinta-feira (6), com o objetivo de aumentar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos. Além disso, o BC informou que chaves Pix do tipo email não poderão mais ser transferidas a novos proprietários e proibiu a alteração de dados associados a chaves aleatórias.

Com a mudança nas regras, instituições financeiras e bancos precisam assegurar que os nomes de pessoas e empresas associados às chaves Pix estejam alinhados com os nomes oficialmente registrados nas bases de CPF e CNPJ da Receita Federal.

"Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal", disse a autoridade monetária em nota.

De acordo com o BC, CPFs com situação cadastral "suspensa", "cancelada", "titular falecido" e "nula" e CNPJs com situação cadastral "suspensa", "inapta", "baixada" e "nula" não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados da instituição.

Depois da publicação da nota, o BC destacou que "a inconformidade de CPFs e CNPJs que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal."

A ponderação foi feita depois de o Pix ter sido alvo de desinformação no início do ano.

A verificação da conformidade com os nomes registrados na Receita Federal deverá ser realizada pelas instituições financeiras e de pagamento sempre que ocorrerem operações como registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse de uma chave Pix. O Banco Central (BC) afirmou que irá monitorar regularmente a conduta dos participantes do Pix, podendo impor penalidades às instituições que apresentarem falhas nesse processo. Além disso, a autoridade monetária anunciou a criação de uma segunda linha de defesa, onde o próprio BC atuará ativamente para identificar chaves Pix que possuam nomes diferentes dos registrados na Receita, assegurando que os participantes excluam ou ajustem essas chaves.

Informações das chaves aleatórias não poderão ser alteradas

O BC definiu que não será mais permitido modificar as informações relacionadas a chaves aleatórias. A partir deste momento, será necessário excluir a chave aleatória e criar uma nova, com as informações desejadas. As chaves do tipo celular continuam a ter acesso à funcionalidade, "reivindicação de posse". A ideia é assegurar que pessoas que tenham número de celular pré-pago possam também alterar a chave Pix em caso de mudança de contato.

A instituição também implementou uma alteração na norma que começou a vigorar em novembro do ano passado. A partir de agora, não existe mais um limite fixo para a devolução de recursos em dispositivos nunca utilizados para iniciar uma transferência via Pix. É possível solicitar o estorno de uma transação através do próprio aplicativo do banco, sem a limitação de R$ 200 para novos aparelhos de celular. No entanto, para outras operações, a restrição de até R$ 200 permanece em vigor. Para transações que ultrapassam esse limite, o dispositivo de acesso deve ter sido previamente cadastrado pelo cliente.

De acordo com o Banco Central, essa ação "estava dificultando que transações de devolução de boa-fé, iniciadas pelo próprio recebedor, fossem realizadas por meio de dispositivos não cadastrados." Na declaração, a autoridade monetária enfatizou que as medidas aprovadas "não irão mudar em nada a forma como as pessoas e as empresas fazem ou recebem Pix" e afirmou que "são medidas operacionais, que trazem mais exigências de segurança para os participantes, a fim de combater as fraudes no Pix."

"A segurança é um dos pilares fundamentais do Pix e é entendida como um processo contínuo. Em função disso, o BC atua de forma permanente para garantir a manutenção do elevado patamar de segurança do Pix", acrescentou.

Após a implementação, em 1º de janeiro, de uma norma da Receita Federal voltada para o monitoramento de transações financeiras, surgiram informações incorretas sobre os pagamentos instantâneos.

Essa atualização gerou uma onda de desinformação nas redes sociais, com alegações que variavam desde possíveis taxas extras no Pix até fraudes bancárias, além de críticas à busca do governo por um aumento na arrecadação. Devido à gravidade da situação, o governo decidiu revogar a instrução normativa no dia 15 de janeiro. A repercussão negativa afetou tanto a economia quanto a política, fazendo com que membros do governo reconhecessem que a crise do Pix contribuiu para a diminuição da popularidade do presidente Lula.