A 9ª Vara Cível de Brasília decidiu condenar um homem que se referiu ao ministro Gilmar Mendes e ao Supremo Tribunal Federal (STF) como uma “vergonha para o Brasil e para todo o povo de bem”. O servidor do INSS, Ramos Antônio Nassif Chagas, foi condenado a pagar R$ 30 mil em indenização por danos morais. A decisão ainda cabe recurso. Durante uma conversa em uma cafeteria no aeroporto de Lisboa, em Portugal, Chagas proferiu as declarações ao magistrado: “Gilmar, você já sabe, mas não custa relembrar. Só dizer que você e o STF são uma vergonha para o Brasil e para o todo povo de bem. Só isso, tá? Infelizmente, um país lindo como o nosso tá sendo destruído por pessoas como você”.

A ocorrência foi filmada por Chagas e, mais tarde, divulgada no X. O ministro do STF moveu um processo contra o homem, afirmando que a "agressão" não se restringiu apenas à manifestação e mencionou  “proximidade física ameaçadora e intimidadora; tentativa sorrateira de constrangimento do demandante junto a seu interlocutor e ao público em redor; e disseminação do evento para o grande público em mídia social”.

Chagas se justificou afirmando que “agiu com cordialidade e se limitou a expressar uma crítica sobre a atuação” do ministro do STF. 

Ele declarou que compartilhou o vídeo com seus familiares e que as imagens foram disseminadas por outras pessoas.

A juíza Grace Correa Pereira, da 9ª Vara Cível de Brasília, afirmou em sua decisão que a liberdade de expressão não possui caráter absoluto.

“A escolha do réu de abordar o autor em um momento privado, fotografá-lo e filmá-lo numa cafeteria de aeroporto no exterior, sem dele obter qualquer autorização prévia para divulgação da imagem, demonstra que o dolo do autor mais que apresentar uma crítica em um espaço público era satisfazer seu interesse pessoal de verbalizar sua indignação e o expor publicamente”, afirmou.

De acordo com a juíza, ao repassar a gravação a outras pessoas, o autor aceitou os riscos associados à sua divulgação. A decisão judicial foi proferida na última quinta-feira (6/3). Após a sentença, o ministro Gilmar Mendes declarou que irá destinar o montante da indenização à creche Casa da Mãe Preta, localizada no DF.

“O escritório Mudrovitsch Advogados, que representou o ministro no processo, também destinará 10% do valor da condenação recebidos a título de honorários advocatícios. A doação faz parte do histórico do ministro de repassar os valores recebidos em processos de indenizações a instituições e organizações que prestam serviços à sociedade, especialmente grupos minoritários e vulneráveis. Em fevereiro, o decano doou R$ 100 mil ao Instituto Migrações e Direitos Humanos, sediado em Brasília”, afirmou a assessoria do ministro.