Nos últimos cinco anos, escritórios de advocacia voltados à defesa de homens têm registrado um crescimento expressivo na clientela. Advogados desse nicho atribuem essa demanda ao que chamam de "tendência" do Judiciário em favorecer mulheres em casos de violência doméstica e direito de família.

Segundo Júlio Konkowski, advogado especializado em revogação de medidas protetivas, o sistema jurídico estaria influenciado por ideologias identitárias. Ele afirma já ter conseguido derrubar cerca de mil medidas protetivas ao longo de sua carreira.

Um Novo Nicho na Advocacia

Esses escritórios argumentam que a Lei Maria da Penha é frequentemente mal utilizada, resultando em falsas acusações contra homens. A criação desse nicho se dá, segundo os profissionais da área, para oferecer uma defesa eficaz a clientes que se sentem injustiçados pelo sistema.

Além disso, uma das estratégias adotadas é contar com advogadas na linha de frente da defesa masculina. Muitas mulheres preferem ser defendidas por homens, mas os escritórios notaram que a presença de advogadas pode ajudar na argumentação jurídica e na construção da defesa.

A advogada Maria Helena Seabra, do escritório Marcello Benevides Advogados Associados, no Rio de Janeiro, afirma que seu trabalho não entra em conflito com o combate à violência de gênero, mas sim com a busca por justiça em casos de falsas denúncias. "Quando a Lei Maria da Penha é usada de forma indevida, as mulheres que realmente sofrem violência acabam prejudicadas", diz.

Marielle Brito, advogada em Brasília, investiu no nicho após estudar o modelo de escritórios americanos especializados em defesa masculina. Ela já moveu ações contra mulheres por denúncia caluniosa, buscando provar o mau uso da legislação vigente.

Falsas Acusações e Críticas à Lei Maria da Penha

Esses advogados sustentam que a concessão automática de medidas protetivas, baseada apenas no depoimento da mulher, gera injustiças. Patrick Campos, advogado na Bahia, relata que percebeu uma diferença no tratamento de processos envolvendo homens e mulheres no início de sua carreira, o que o motivou a atuar exclusivamente na defesa masculina.

Estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que entre janeiro e maio de 2024, uma medida protetiva foi concedida por minuto no Brasil. Para a jurista Maria Berenice Dias, essas medidas funcionam como liminares para garantir a segurança das vítimas. "Se o juiz ouvir o homem antes, coloca a mulher em risco", afirma.

Pressão por Mudanças na Legislação

Os advogados desse nicho têm pressionado o Congresso para alterar trechos da Lei Maria da Penha, especialmente no que diz respeito à prorrogação de medidas protetivas sem provas concretas de violência. Entre os apoiadores da causa está o senador Eduardo Girão (Novo-CE), que defende uma revisão da lei para evitar possíveis injustiças.

Tatiane Silva, advogada envolvida na criação do Partido do Homem Nacional, afirma que a nova sigla busca fortalecer a representatividade masculina no âmbito jurídico.

Por outro lado, a coordenadora do Instituto Maria da Penha, Rose Marques, alerta que mudanças na legislação podem desencorajar denúncias de violência doméstica. Para ela, o sistema de Justiça já dispõe de mecanismos para evitar o mau uso da lei.

O Judiciário e a Perspectiva de Gênero

A juíza Adriana Cruz, secretária-geral do CNJ, discorda da tese de que o Judiciário favorece mulheres. Segundo ela, a cultura machista ainda se reflete nas decisões judiciais, e o “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero”, implementado pelo CNJ em 2023, busca garantir julgamentos mais justos, levando em conta as especificidades de cada caso.

"Esse protocolo não favorece mulheres automaticamente. Ele também protege homens de estereótipos, como a visão equivocada de que todo homem negro é um agressor", ressalta a juíza.

A crescente atuação de advogados especializados na defesa de homens reflete um embate jurídico e social sobre a aplicação da Lei Maria da Penha, levantando debates sobre equilíbrio, justiça e possíveis reformulações na legislação vigente.