O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) analisa denúncia contra o deputado estadual Amauri Ribeiro (UB) por violência política de gênero contra a deputada Bia de Lima (PT). O Ministério Público Eleitoral (MPE) aponta que o parlamentar teria cometido o crime em nove ocasiões ao assediar, humilhar e discriminar a deputada em discursos na tribuna da Assembleia Legislativa de Goiás.

Durante sessão plenária, o procurador regional eleitoral Marcello Santiago Wolff rebateu a tese da defesa, que sustenta a imunidade parlamentar de Ribeiro. Segundo ele, essa prerrogativa não pode ser usada como escudo para a prática de crimes, especialmente contra a igualdade e a dignidade de outros parlamentares.

A denúncia tem como base a Lei nº 14.192/2021, que tipifica a violência política de gênero no artigo 326-B do Código Eleitoral. O procurador destacou que a norma foi criada para proteger mulheres na política, frequentemente alvo de ataques misóginos que visam silenciá-las e dificultar o exercício de seus mandatos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que a imunidade parlamentar não é absoluta e não abrange condutas que violem normas protetivas, como as que garantem a integridade e dignidade das mulheres.

Após as manifestações do MPE e da defesa, o relator do processo adiou o julgamento para a próxima sessão, marcada para terça-feira (11), às 17h.

Em resposta ao Jornal Opção, Amauri Ribeiro negou a acusação e afirmou que tem debates mais acalorados com outros parlamentares, como Mauro Rubem (PT), sem que isso gere denúncias. “Ela usa o fato de ser mulher para me atacar. Eu discuto com todos da mesma forma, sem distinção”, declarou.