Segundo o Tesouro Nacional, 12 estados brasileiros ultrapassaram o limite de alerta para gastos com pessoal em 2023, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Se tivessem respeitado esse limite, poderiam ter economizado R$ 23,7 bilhões, valor que poderia ser investido em outras áreas.

Os dados constam na nova edição do Boletim dos Entes Subnacionais, publicação do Tesouro que avalia a situação financeira de estados e municípios. O relatório de 2024, divulgado com atraso, analisa as contas de 2023.

Como são calculados os gastos?

O Tesouro segue a metodologia oficial dos manuais contábeis, padronizando os cálculos e evitando distorções que podem ocorrer com critérios aplicados pelos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs). Isso evita a "maquiagem" de dados, já que alguns tribunais permitem o desconto de despesas para reduzir artificialmente o percentual de comprometimento da receita.

"O excesso de gastos com pessoal não captado pelos demonstrativos estaduais pode ser um fator relevante para dificuldades financeiras enfrentadas pelos estados", destaca o boletim.

No entanto, alguns estados contestam essa metodologia, especialmente pela inclusão de gastos com Organizações Sociais (OSs) na conta de despesas com pessoal. Segundo um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) de 2024, esses valores não deveriam ser considerados nesse cálculo.

Quais estados ultrapassaram os limites?

Pela metodologia do Tesouro, os seguintes estados superaram o limite de alerta (54% da Receita Corrente Líquida - RCL):

• 
  

  Acima de 60% (limite máximo da LRF)

  
  
  
  
  • Rio Grande do Norte (67%)
  
  
  • Sergipe (65,2%)
  
  
  • Minas Gerais (64,2%)
  
  
  • Acre (60,2%)
  
  
  
  


• 
  

  Acima de 57% (limite do Programa de Ajuste Fiscal - PAF, para estados com dívida com a União)

  
  
  
  
  • Rio de Janeiro (59,6%)
  
  
  • Roraima (58,8%)
  
  
  • Paraíba (58,7%)
  
  
  • Amapá (58,2%)
  
  
  • Rio Grande do Sul (57,2%)
  
  
  
  


• 
  

  Acima de 54% (limite de alerta da LRF)

  
  
  
  
  • Pernambuco (55,8%)
  
  
  • Bahia (55,7%)
  
  
  • Paraná (54,8%)
  
  
  
  

O relatório aponta que a situação dos estados piorou em relação a 2022, quando apenas oito estados ultrapassaram o limite de alerta, e três haviam superado os 57%.

Impacto nas Finanças Públicas

Em 2023, os gastos com pessoal dos estados cresceram 10% em termos nominais, desacelerando em relação a 2022 (quando o aumento foi de 15,2%). No entanto, esse crescimento ainda ficou acima da inflação do período (4,62%), o que significa que, na média, os servidores estaduais tiveram aumento real de remuneração.

Enquanto os gastos com pessoal aumentaram, os investimentos estaduais caíram 18,6% em comparação com o ano anterior, indicando uma priorização de despesas com folha de pagamento e custeio em detrimento de melhorias estruturais.

Estados Contestam os Dados

Alguns governos estaduais questionaram os números apresentados pelo Tesouro:

• Sergipe afirmou que um decreto legislativo suspendeu a aplicação dos conceitos do manual do Tesouro e que sua classificação de risco fiscal subiu para A, a melhor na escala.


• Minas Gerais culpou gestões anteriores pelo endividamento do estado e afirmou que reduziu o comprometimento com folha de pagamento nos últimos anos.


• Rio Grande do Sul contestou a inclusão de contratos de terceirização no cálculo da despesa com pessoal e disse que seus gastos ficaram em 53,23% da RCL, abaixo do limite de alerta.

Os demais estados ainda não se manifestaram sobre o relatório.

Quanto cada estado poderia economizar?

Caso tivessem respeitado o limite de alerta de 54%, os estados poderiam ter economizado os seguintes valores:

• Minas Gerais – R$ 9,36 bilhões


• Rio de Janeiro – R$ 4,99 bilhões


• Rio Grande do Norte – R$ 2,10 bilhões


• Rio Grande do Sul – R$ 1,79 bilhão


• Sergipe – R$ 1,40 bilhão


• Bahia – R$ 967 milhões


• Paraíba – R$ 793 milhões


• Pernambuco – R$ 683 milhões


• Acre – R$ 527 milhões


• Paraná – R$ 444 milhões


• Amapá – R$ 334 milhões


• Roraima – R$ 324 milhões

Contexto Político e Econômico

O relatório foi divulgado logo após a aprovação, pelo Congresso Nacional, de um novo programa de socorro financeiro para estados endividados. Esse plano pode retirar até R$ 1,3 trilhão em receitas da União até 2048.

Técnicos do governo criticam a falta de contrapartidas mais rígidas no programa, enquanto economistas temem que o alívio da dívida estimule novos aumentos de despesas, incluindo reajustes salariais para servidores.

A rigidez das despesas com pessoal e o agravamento da crise previdenciária tornam ainda mais difícil o ajuste fiscal para estados que já comprometem grande parte de sua arrecadação com salários e aposentadorias.