MPGO pede suspensão da compra de iPhones para vereadores

A compra de 25 iPhones 16 Pro Max 512 GB para serem distribuídos aos vereadores de Aparecida de Goiânia está sendo investigada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), que está tratando o caso com urgência.
O MPGO entrou com um pedido de tutela de urgência (liminar) na Justiça, solicitando a suspensão imediata da aquisição desses aparelhos de alto padrão, que estão orçados em cerca de R$ 12 mil no mercado. Caso o processo de compra seja aprovado, o município gastará aproximadamente R$ 300 mil para fornecer esses dispositivos aos vereadores, sem uma justificativa clara e plausível para tal gasto, conforme a argumentação do MPGO.
O promotor de Justiça responsável pelo caso destacou a urgência da situação, pois o certame está marcado para 28 de março, o que justifica a necessidade de uma intervenção rápida. O MPGO requereu que o município comprove a realização de estudos técnicos que justifiquem a escolha dos iPhones, além de explicar por que essa marca e modelo foram selecionados. Também será necessário demonstrar que a compra é essencial para as atividades parlamentares, sem caracterizar o aparelho como um item de luxo, cuja aquisição é, normalmente, proibida por lei.
O pedido do MPGO ainda pode ser complementado por uma ação principal, caso seja necessário dar continuidade à investigação e medidas legais.