O atraso na votação do Orçamento de 2025 impede a implementação de benefícios, como o reajuste salarial para servidores públicos federais e o adiantamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS. Além disso, compromete programas de ministérios, como o Auxílio Gás, e prejudica o andamento de novas obras.

Esse impasse ocorre porque, sem a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA), o Orçamento do ano é executado de maneira restrita, permitindo ao Poder Executivo realizar apenas despesas essenciais ou obrigatórias.

Igor Gadelha, do MDB, ficará responsável pela relatoria do Orçamento de 2026, um ano eleitoral.

No Brasil, líderes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) se reúnem para tentar desbloquear o Orçamento de 2025. As discussões sobre o Orçamento começam nesta semana, após o Carnaval.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve como base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), foi aprovada, e o Executivo iniciou o ano liberando mensalmente 1/12 (um duodécimo) do valor previsto para o custeio da máquina pública.

A votação na CMO, inicialmente agendada para terça-feira (11/3), foi adiada novamente e agora está prevista para a quarta-feira da próxima semana (19/3), com a leitura do relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) marcada para o dia anterior, terça-feira (18/3). Após a CMO, o projeto ainda precisa ser votado em sessão conjunta do Congresso Nacional, programada para quinta-feira (20/3).

O atraso na aprovação do Orçamento de 2025 impacta diversas áreas importantes. Um dos principais efeitos é o reajuste salarial dos servidores públicos. Mais de 45 carreiras da administração pública federal firmaram acordos com o governo no ano passado, prevendo aumentos em duas etapas, sendo a primeira para 2025. O pagamento, que deveria ter começado em março, agora deve ser adiado para abril ou maio, e será feito de forma retroativa.

Outro ponto afetado é o adiantamento do 13º salário do INSS. Nos últimos anos, a antecipação do abono anual da Previdência Social tem sido uma prática comum, mas sua realização depende da votação da peça orçamentária. Em 2024, por exemplo, o pagamento, que normalmente ocorreria apenas no segundo semestre, foi antecipado para entre abril e maio.

O Auxílio Gás, que é pago bimestralmente e corresponde ao valor do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 kg, também está comprometido. Este auxílio beneficia mais de 20 milhões de famílias e tem um orçamento programado de R$ 600 milhões, mas deverá consumir R$ 3,4 bilhões a mais, totalizando R$ 4 bilhões. Embora o pagamento do primeiro bimestre já tenha sido realizado, os pagamentos dos próximos meses estão em risco devido à falta de aprovação do Orçamento.

Além disso, a execução de obras e a compra de equipamentos ficam restritas. Somente gastos relacionados a projetos que já estão em andamento são autorizados, especialmente se a paralisação desses projetos resultar em prejuízos ou aumento de custos.

Um dos fatores que contribuíram para o atraso na votação da peça orçamentária, que deveria ter sido concluída até dezembro de 2024, foi o bloqueio das emendas parlamentares. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou um plano de trabalho apresentado pelo Executivo e Legislativo para a execução dessas emendas. As principais promessas do governo e do Congresso em troca da liberação dos pagamentos foram transparência, rastreabilidade e unificação das informações.

Vale destacar que essa não é a primeira vez que o Congresso atrasa a definição sobre as receitas e despesas da União. Desde a promulgação da Constituição de 1988, houve pelo menos 11 situações em que o Projeto de Lei Orçamentária só recebeu a aprovação de deputados e senadores após dezembro. O maior atraso ocorreu em 1994, quando o Orçamento foi votado apenas em outubro, após mais de um ano de tramitação e a menos de três meses do fim do exercício.