O governo estadual de Goiás, liderado pelo governador Ronaldo Caiado (UB), enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que autoriza a contratação de 18 obras de pavimentação em rodovias, totalizando mais de R$ 1,4 bilhão em recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), sem a realização de licitações tradicionais. O modelo proposto prevê a formalização de uma parceria com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (IFAG), que será responsável por conduzir um "processo seletivo simplificado" para escolher as empresas de engenharia que executarão os projetos.

A justificativa apresentada pelo governo é a de que o método tradicional de licitação é lento e não garante segurança ao poder público, especialmente em um setor como o de infraestrutura, que, segundo o presidente da Agência Goiana de Infraestrutura (Goinfra), Pedro Sales, tem sido alvo de criminalidade e lavagem de dinheiro. "A licitação convencional impõe prazos excessivamente dilatados e não traz segurança ao ente público", afirmou Sales, defendendo o novo modelo como uma forma de agilizar as contratações e garantir que as empresas selecionadas tenham capacidade técnica e operacional para executar as obras.

No entanto, o projeto tem gerado críticas e suspeitas de irregularidades. O processo seletivo simplificado permitirá a participação apenas de empresas previamente credenciadas pela Goinfra, o que levanta questionamentos sobre transparência e possíveis favorecimentos. Além disso, o IFAG, que será o intermediário das contratações, foi fundado em 2015 por entidades como a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Goiás (Aprosoja). O governo alega que a contratação do IFAG se dá por "inexigibilidade de licitação", com base na inviabilidade de competição entre organizações da sociedade civil (OSCs).

Críticas e suspeitas de irregularidades

A proposta tem sido alvo de duras críticas por parte de especialistas e observadores, que apontam para riscos de superfaturamento, falta de transparência e favorecimento de empresas específicas. O modelo de "processo seletivo simplificado" é visto por muitos como uma forma de burlar as regras tradicionais de licitação, que têm como objetivo garantir igualdade de condições entre os participantes e a melhor proposta para o poder público.

Além disso, há preocupações em relação à figura de Adib Elias (MDB), um empresário envolvido na Operação Ouro Negro, investigação que desvendou um esquema de desvio de R$ 10 milhões em obras superfaturadas de asfaltamento em Catalão (GO). A possível participação de Elias no novo modelo de contratação aumenta as suspeitas de que o esquema possa ser utilizado para beneficiar empresas com histórico questionável.

Falta de fiscalização e riscos ao erário público

Outro ponto crítico é a ausência de mecanismos claros de fiscalização e controle sobre o uso dos recursos públicos. O projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa cita o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e uma lei estadual de agosto de 2024 que regulamenta parcerias com a iniciativa privada para obras do Fundeinfra. No entanto, especialistas alertam que a falta de transparência no processo pode abrir espaço para desvios e superfaturamentos, prejudicando o erário público.

A pergunta que fica é: o Ministério Público e os órgãos de controle estarão atentos para acompanhar essas contratações e garantir que os recursos sejam utilizados de forma correta? A proposta do governo de Goiás, embora justificada pela busca de agilidade, parece ignorar os princípios básicos da administração pública, como a impessoalidade, a moralidade e a transparência. Se o modelo for aprovado, poderá criar um precedente perigoso, em que governos estaduais e municipais passem a criar suas próprias regras para contratações, burlando as leis de licitação e abrindo espaço para irregularidades.

Enquanto o projeto tramita na Assembleia Legislativa, a sociedade goiana e os órgãos de controle devem ficar atentos para evitar que o dinheiro público seja desperdiçado em esquemas obscuros e obras superfaturadas. Afinal, como diz o ditado, "onde há fumaça, há fogo". E, neste caso, a fumaça parece ser bastante espessa.