O Ministério Público Federal (MPF) orientou procuradores a tomarem medidas judiciais contra 361 municípios que não apresentaram relatórios sobre a utilização de emendas Pix. Esses municípios, que receberam verbas em 2024, foram notificados pelo MPF sobre a necessidade de elaborar um plano de trabalho detalhando como os recursos seriam utilizados, mas ainda não forneceram as informações solicitadas.

No ano anterior, foram enviados R$ 279 milhões em emendas Pix para cidades que não prestaram contas, resultando na falta de transparência sobre a destinação desses recursos. Conforme reportado pela Folha de S.Paulo, o MPF iniciou procedimentos em pelo menos 400 municípios para monitorar esses repasses.

O objetivo inicial desses procedimentos era recomendar a inclusão de dados no sistema Transfere.Gov, do governo federal, além da abertura de contas específicas para a recepção dos recursos. No entanto, ao verificar que muitos municípios não seguiram essas recomendações, o MPF sugeriu o ajuizamento de ações criminais contra os prefeitos, caracterizando crime de responsabilidade pela omissão em prestar contas de verbas públicas.

A orientação foi emitida em um ofício datado de 18 de fevereiro deste ano, pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que padroniza as ações de combate à corrupção. Com base nisso, os procuradores poderão analisar casos específicos para determinar se houve intenção dos prefeitos em ocultar informações.

Os dados revelam que 53 municípios em São Paulo receberam R$ 17,8 milhões, 44 na Bahia totalizaram R$ 66 milhões, 37 no Rio Grande do Sul receberam R$ 13,5 milhões, 30 em Minas Gerais somaram R$ 14,6 milhões, e 197 estão distribuídos entre outros estados.

Um caso notável é o de Tucano (BA), onde a prefeitura recebeu R$ 11,7 milhões, mas não explicou a destinação do montante. Essa emenda foi indicada pelo deputado Ricardo Maia (MDB-BA), cujo filho, Ricardo Maia Chaves de Souza Filho, é o atual prefeito. Maia afirmou a mídia que o município prestou contas à Controladoria-Geral da União (CGU).

Além disso, cinco municípios que receberam R$ 6,2 milhões em emendas Pix do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025, também não apresentaram relatórios. Coronel declarou ao UOL que irá contatar os prefeitos para orientá-los sobre a importância de apresentar os planos de trabalho.

As emendas Pix são transferências especiais da União diretamente para os caixas de municípios e estados, que anteriormente tinham liberdade para utilizá-las. Contudo, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no segundo semestre do ano passado tornou obrigatório que o Executivo aprove um plano de trabalho para o uso dos recursos.

Embora os municípios que não prestaram contas sejam uma pequena fração do total de R$ 7,7 bilhões em emendas Pix repassadas no ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia identificado, em um levantamento anterior, R$ 469 milhões sem a devida prestação de contas. Em fevereiro, Flávio Dino, do STF, determinou que a CGU realizasse auditorias nos municípios que ainda não haviam prestado contas.