Na manifestação em que rebateu os argumentos das defesas do primeiro núcleo de denunciados pela trama golpista – entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro – o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a denúncia oferecida por ele ao Supremo Tribunal Federal (STF) descreve "conduta criminosa" dos acusados, incluindo o ex-mandatário.

"Superadas as preliminares suscitadas pelos denunciados, basta anotar, quanto ao mérito, que “a fase processual do recebimento da denúncia é juízo de delibação, jamais de cognição exauriente” e que, na espécie, a denúncia descreve de forma pormenorizada os fatos delituosos e as suas circunstâncias, “explanando de forma compreensível e individualizada a conduta criminosa em tese adotada por cada um dos denunciados”, escreve Gonet.

Ele apresentou nesta quinta-feira uma manifestação rebatendo os argumentos apresentados pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros investigados em resposta à denúncia sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. Gonet defendeu a rejeição dos argumentos apresentados e o recebimento da denúncia.
O procurador-geral da República também rebateu o argumento apresentado pela defesa do ex-presidente sobre uma alegada prática por parte do STF e da PGR de "document dump"– excesso de documentos apresentados de forma desordenada. Para Gonet, o volume do material corresponde à complexidade do caso e da acusação e, por isso, a queixa é "vazia".

"O volume dos documentos disponibilizados às defesas corresponde à complexidade da acusação e com ela os dados guardam estrita pertinência. É vazia a queixa de “document dump”. A pertinência temática e probatória dos elementos informativos apresentados está demonstrada ao longo de toda a peça acusatória, que indicou os fatos considerados penalmente relevantes, as evidências que os embasaram e os autos onde estas poderiam ser consultadas, justamente a fim de garantir o pleno exercício da defesa dos denunciados", disse.

No sábado, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, havia solicitado a manifestação da PGR em relação às respostas apresentadas à denúncia.
Gonet respondeu, de forma conjunta, os argumentos apresentados pelos oito investigados que fazem parte do chamado "núcleo central" da suposta organização criminosa. A PGR fatiou a denúncia em cinco núcleos, para facilitar a análise. No total, 34 pessoas foram denunciadas.

Além de Bolsonaro, estão nesse primeiro grupo quatro ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Anderson Torres (Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, atual deputado federal.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que fechou acordo de delação premiada, também foi colocado nesse núcleo.