As contas do setor público consolidado registraram um superávit primário de R$ 104,1 bilhões em janeiro deste ano, o que corresponde a 10,83% do Produto Interno Bruto (PIB), informou o Banco Central nesta sexta-feira (14).

O superávit primário ocorre quando as receitas com impostos superam as despesas, sem considerar os juros da dívida pública. Caso contrário, registra-se um déficit.

O resultado inclui o governo federal, estados, municípios e empresas estatais.

De acordo com o Banco Central, o valor alcançado em janeiro é recorde, sendo o maior registrado na história para qualquer mês, não apenas para janeiro (sem ajuste pela inflação).

Em comparação com janeiro do ano passado, quando o superávit foi de R$ 102,1 bilhões, houve crescimento nominal.

No entanto, ao corrigir os valores pela inflação ou analisá-los em relação ao PIB — critérios considerados mais adequados por especialistas para comparações históricas — observa-se uma queda.

Nesse cenário, o superávit de janeiro de 2024 representou 11,49% do PIB.

"Superavit primário de R$ 104,1 bilhões, recorde na série, não apenas para meses de janeiro, mas também para qualquer mês. Embora a gente não tenha esse número aqui, dá pra você ver que, com esse ajuste para valor real [pela inflação], esse recorde não seria obtido [em janeiro deste ano]. Qualquer um desses três resultados [nominal, corrigido pela inflação ou na proporção do PIB], você vai manter a sazonalidade muito favorável de janeiro", disse o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha.

Em janeiro, o resultado das contas públicas foi, em tese, favorecido pelo desempenho da arrecadação, que tradicionalmente apresenta bons números no primeiro mês do ano. Contudo, os dados oficiais da Receita Federal sobre a arrecadação de janeiro ainda não foram divulgados, devido ao atraso provocado pela greve dos servidores do órgão, que reivindicam reajuste salarial.

Paralelamente, a ausência de aprovação do Orçamento de 2025 tem dificultado os gastos do governo, que estão limitados a 1/12 da dotação orçamentária por mês. Apesar disso, o Tesouro Nacional informou que os desembolsos estão ainda mais restritos, sendo realizados na proporção de 1/18 por mês. O Congresso anunciou que deve votar o Orçamento de 2025 na próxima semana.

Desempenho que levou ao superávit em janeiro

• Governo federal: superávit de R$ 83,15 bilhões;
• Estados e municípios: superávit de R$ 21,95 bilhões;
• Empresas estatais: déficit de R$ 1 bilhão.

Resultado após despesas com juros

Ao considerar os juros da dívida pública, no conceito de resultado nominal — utilizado internacionalmente —, o setor público registrou um superávit de R$ 63,7 bilhões em janeiro, equivalente a 6,63% do PIB. 

No acumulado dos últimos doze meses até janeiro, porém, o resultado nominal foi deficitário, com um saldo negativo de R$ 956 bilhões, ou 8,05% do PIB. Esse indicador é acompanhado de perto pelas agências de classificação de risco, que utilizam esses dados para definir a nota de crédito dos países, fator relevante para os investidores.

O resultado nominal das contas públicas é influenciado pelo saldo mensal, pelas operações do Banco Central no mercado cambial e pelos juros básicos da economia (Selic), definidos para controlar a inflação. Segundo Fernando Rocha, do Banco Central, a queda do dólar em janeiro contribuiu positivamente para as contas públicas, gerando um ganho de R$ 36 bilhões com contratos de "swap cambial" (operações no mercado futuro). Esse resultado ajudou a reduzir as despesas com juros e contribuiu para a queda da dívida pública.

De acordo com o Banco Central, as despesas com juros nominais totalizaram R$ 910 bilhões (7,67% do PIB) no acumulado de doze meses até janeiro.

Dívida pública

Com o superávit registrado em janeiro, a dívida do setor público consolidado caiu 0,8 ponto percentual, atingindo 75,3% do PIB, o equivalente a R$ 8,9 trilhões. Esse é o menor nível da dívida pública, em proporção ao PIB, desde abril do ano passado.

A proporção da dívida em relação ao PIB é amplamente considerada pelos especialistas como o indicador mais adequado para medir e comparar o endividamento entre as nações.

Com o objetivo de conter o avanço da dívida pública, o governo aprovou, em 2023, o chamado "arcabouço fiscal", um conjunto de novas regras para as contas públicas que substituiu o antigo teto de gastos. Essas regras estabelecem que:

• As despesas não podem crescer mais do que 70% do aumento da arrecadação;
• O aumento real dos gastos é limitado a 2,5% ao ano;
• O principal objetivo do arcabouço fiscal é controlar o crescimento da dívida pública no longo prazo.

Apesar dessas medidas, analistas do mercado financeiro projetaram, na semana passada, que a dívida pública brasileira pode alcançar 93,2% do PIB em 2034.