O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou, nesta quinta-feira (13), que defende a regulação das mensalidades cobradas pelas faculdades privadas de medicina no Brasil, por meio da criação de um novo instituto no MEC.

“Mais de 80% do ensino superior é privado. Temos de saber por que determinadas faculdades de medicina cobram R$ 15 mil, e outras cobram R$ 8 mil. Precisamos ter algumas regras mais claras em relação a isso”, disse Santana no Encontro Anual Educação Já, organizado pela ONG Todos Pela Educação.

“(...) Necessitamos compreender para dar uma regulada nas cobranças, para elas não serem abusivas no setor privado.”

No sistema político e educacional brasileiro, as universidades particulares têm autonomia para definir as mensalidades cobradas dos alunos. A única exigência é que os aumentos sejam devidamente justificados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Atualmente, os estudantes de medicina de baixa renda (até meio salário mínimo por pessoa), beneficiados pelo Fies Social, têm manifestado suas insatisfações em relação ao programa, que segundo eles, “não tem nada de social”.

Em teoria, o Fies Social deveria cobrir 100% das mensalidades e taxas das universidades. No entanto, há um "teto" para os cursos de medicina: caso o valor das mensalidades ultrapasse R$ 10 mil (o que é bastante comum), a diferença deve ser arcada pelo aluno. Assim, jovens com uma renda de R$ 700, por exemplo, estavam tendo que desembolsar R$ 2.300 por mês para pagar a universidade, mesmo com a ajuda do Fies.

Um exemplo é Ana Silva, de 24 anos, que faz parte dos 2.300 alunos que se matricularam em medicina através do programa. Ela foi aprovada no segundo semestre de 2024 em uma instituição em Salvador.

Como o curso é integral, Ana depende apenas da renda do marido, que é inferior a R$ 800. Quando ela começou a faculdade, a mensalidade era de R$ 12.553,60. Como apenas R$ 10 mil eram financiados, ela precisou pagar R$ 2.553,60 mensalmente de julho a dezembro do ano passado, utilizando todas as economias do casal. Em 2025, a instituição aumentou as mensalidades para R$ 14.037. Dessa forma, mesmo com a renda de R$ 800, Ana teria que arcar com R$ 4.037 mensais de coparticipação.

“Se eu soubesse que [o valor] aumentaria tão absurdamente, nem teria assinado o contrato. Não tem condição de eu continuar estudando neste ano. Já solicitei o trancamento da vaga e a suspensão do contrato do Fies”, conta.

Em fevereiro, ao ser indagado pelo g1, o MEC, através do FNDE, declarou que conversas sobre o aumento do teto do financiamento ocorreriam no primeiro bimestre de 2025. Porém, nesta quinta-feira (13), Santana indicou que, por ora, não haverá flexibilidade nesse limite. "Estamos em diálogo", afirmou.

“Minha preocupação é que, a cada vez que o MEC aumente o teto de medicina, as faculdades também aumentem [as mensalidades], porque sabem que o financiamento será garantido."

“Nós já permitimos o financiamento do Fies Social 100% para baixa renda e aumentamos o teto da medicina em 2023. Mas o problema é este [as faculdades elevam os custos]. Estou defendendo a criação de um instituto de regulação do ensino superior para reconhecer as limitações que o MEC tem, do ponto de vista estrutural, para acompanhar isso.”

Quais seriam as opções para apoiar alunos de baixa renda, sem prejudicar a autonomia das instituições de ensino?

Especialistas consultados pelo g1 indicam algumas alternativas (que devem ser analisadas conforme a viabilidade econômica):

• Ajustar o “teto” do financiamento com mais frequência, para refletir os aumentos nas mensalidades de medicina;
• Vincular o "teto" ao valor médio das mensalidades do ano corrente;
• Estabelecer um limite máximo para a coparticipação dos alunos de baixa renda;
• Criar incentivos fiscais como contrapartidas, para que as universidades concedam bolsas parciais que cubram a coparticipação;
• Desenvolver iniciativas que ajudem na permanência dos alunos em seus cursos;
• Relacionar o financiamento a programas públicos de residência médica em áreas carentes, permitindo a quitação parcial da dívida através desse trabalho.

De acordo com Camilo Santana, elevar o teto do financiamento afetaria o orçamento do MEC.

A abrangência do Fies tem diminuído: em 2014, no primeiro semestre, foram firmados 480 mil novos contratos. Na edição atual, a cifra é de 112 mil. O FNDE afirma que o programa está “em constante aprimoramento, buscando ser sustentável e equilibrado.”