A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tenta derrubar a decisão que manteve os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin no julgamento da denúncia sobre a suposta trama golpista.

O julgamento de Bolsonaro e de outros sete investigados está marcado para o dia 25 de março. Na ocasião, a Primeira Turma do STF decidirá se aceita a denúncia apresentada pela PGR. Caso a decisão seja favorável, os acusados se tornarão réus no processo.

Na última segunda-feira (10), os advogados do ex-presidente solicitaram que o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, revisse a decisão que negou o afastamento de Dino e Zanin do caso. Eles também pediram que o julgamento ocorra no plenário da Corte, composto por 11 ministros, incluindo André Mendonça e Nunes Marques, indicados por Bolsonaro.

No mês passado, Barroso rejeitou os argumentos da defesa, afirmando que não havia fundamento legal para afastar os ministros. No parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou esse entendimento, afirmando que os impedimentos apontados pela defesa não se enquadram na legislação vigente.

“As razões apresentadas pelo agravante para questionar a imparcialidade dos ministros não se enquadram nas hipóteses previstas no artigo 144 do Código de Processo Civil (CPC) e no artigo 252 do Código de Processo Penal (CPP). Além disso, como destacado na decisão agravada, a jurisdição do STF não admite interpretação extensiva ou ampliativa das regras de impedimento previstas na legislação processual penal”, argumentou Gonet.

Primeira Turma

O pedido de afastamento dos ministros ocorre porque ambos integram a Primeira Turma do STF, colegiado responsável pelo julgamento da denúncia contra Bolsonaro.

A defesa do ex-presidente sustenta que Flávio Dino não deveria participar do julgamento porque, quando era ministro da Justiça e Segurança Pública no início do governo Lula, apresentou uma denúncia-crime contra Bolsonaro. Já em relação a Cristiano Zanin, os advogados alegam que ele atuou como advogado da campanha de Lula e ingressou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.