O governo Lula (PT) decidiu isentar o imposto de importação de alguns alimentos desde sexta-feira (14/3) com o objetivo de reduzir o preço da comida no Brasil. A medida tem duração indefinida, mas o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou que é "temporária" e "emergencial".

Apesar da isenção, especialistas acreditam que a redução dos preços para o consumidor pode ser pequena. A inflação dos alimentos continua alta. Em fevereiro, segundo o IBGE, os preços subiram 1,31%, a maior taxa para o mês desde 2003. O grupo de Alimentação e Bebidas teve alta de 0,70%, ficando atrás apenas de Educação (4,70%) e Habitação (4,44%).

Produtos com imposto zerado:

• Carnes desossadas de bovinos congeladas (de 10,8% para 0%)

• Café torrado, não descafeinado (de 9% para 0%)

• Café em grão, não torrado, não descafeinado (de 9% para 0%)

• Milho em grão, exceto para semeadura (de 7,2% para 0%)

• Azeite de oliva extravirgem (de 9% para 0%)

• Açúcar de cana (de 14,4% para 0%)

• Massas alimentícias não preparadas (de 14,4% para 0%)

• Bolachas e biscoitos (de 16,2% para 0%)

• Óleo de girassol em bruto (de 14,4% para 0%)

• Sardinha: imposto zerado para um limite de 7,5 mil toneladas

O governo também ampliou a cota do óleo de palma isento de imposto, que passou de 60 mil para 150 mil toneladas por um ano.

Outra mudança foi na inspeção sanitária. Agora, produtos de origem animal, como leite, mel e ovos, podem ser vendidos em todo o país sem necessidade de certificação pelo SISBI-POA, desde que tenham inspeção municipal.

Impacto da medida

A advogada tributarista Salwa Nessrallah afirma que a isenção pode ter impacto limitado nos preços, pois outros fatores, como transporte e armazenagem, também influenciam os valores finais. Além disso, o volume importado dos produtos beneficiados não é significativo.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) criticou a medida, alegando que o melhor caminho para reduzir os preços seria investir na produção nacional e corrigir custos internos. O governo monitora os preços antes de lançar o Plano Safra 2025/2026, que financiará insumos e equipamentos para o setor agrícola. No ano passado, foram destinados R$ 400,59 bilhões para crédito rural.

Isenção do ICMS

O governo também pediu que os estados isentem produtos da cesta básica do ICMS, mas sem imposição legal. Alckmin destacou que essa isenção já foi aprovada na reforma tributária e, quando entrar em vigor, o imposto sobre alimentos deixará de existir.

O advogado André Felix Ricotta de Oliveira explica que os estados só podem isentar o ICMS se aderirem a um convênio do Confaz. Atualmente, apenas 12 estados possuem essa autorização. Além disso, os estados precisariam compensar a perda de arrecadação, o que poderia levar ao aumento de impostos em outros setores.

Apoio à agricultura familiar

A especialista Salwa Nessrallah considera positivo o aumento de subsídios para a agricultura familiar e médios produtores, mas alerta para a necessidade de um planejamento estruturado. Como 77% dos estabelecimentos agrícolas no Brasil são familiares, incentivos bem direcionados podem ter um impacto relevante na produção e nos preços dos alimentos.