A reforma tributária resultará no fim de aproximadamente R$ 200 bilhões em incentivos fiscais do ICMS até 2033, conforme estimativa de Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária.

Em entrevista à Folha, Appy afirmou que a extinção desses benefícios, concedidos pelos estados para atrair investimentos privados e intensificar a guerra fiscal, deve levar a uma alíquota mais baixa do imposto. Como resultado, algumas empresas podem voltar aos seus estados de origem.

Ainda não há confirmação oficial sobre esse movimento por parte das empresas, mas escritórios de tributaristas já têm sido procurados para avaliar o cenário pós-reforma e subsidiar decisões futuras.

Appy destaca que a extinção dos incentivos não resultará em aumento de arrecadação, pois a carga tributária será mantida. "Esse efeito resultará em uma alíquota menor do imposto, não em aumento de arrecadação", explicou.

A eliminação dos benefícios será gradual, de 2029 a 2033. Para mitigar impactos, a reforma prevê um Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, que destinará R$ 160 bilhões entre 2029 e 2032 às empresas que atualmente usufruem desses incentivos. Além disso, foi criado o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que receberá repasses federais anuais até atingir R$ 60 bilhões, visando investimentos em infraestrutura, inovação, tecnologia e desenvolvimento produtivo.

Estados como São Paulo, que perdeu empresas devido à guerra fiscal, podem ser beneficiados. O secretário estadual da Fazenda, Samuel Kinoshita, teria recebido manifestações de empresários interessados em retornar, considerando a infraestrutura, mão de obra qualificada e o mercado consumidor paulista. No entanto, Kinoshita não comentou oficialmente sobre o assunto.

Appy pondera que nem todas as empresas vão migrar de volta, pois algumas já se consolidaram nas regiões onde estão instaladas. Angelo Angelis, ex-auditor fiscal de São Paulo, avalia que a decisão dependerá do setor: empresas de bens de consumo, como vestuário e alimentos, podem preferir a proximidade do mercado consumidor, enquanto indústrias com capital intensivo, como frigoríficos, podem enfrentar desafios logísticos para mudar.

Centros de distribuição atacadistas podem liderar esse movimento de retorno. Angelis cita empresas paulistas que abriram canais de importação em Santa Catarina e Espírito Santo devido a incentivos locais, e que agora podem reconsiderar sua localização. Montadoras de automóveis também são candidatas à relocação: "Uma montadora em Anápolis que importa da China poderia operar de forma mais eficiente em São Paulo sem incentivos", analisa Angelis.

Para Luiz Bichara, da Bichara Advogados, a eliminação dos incentivos pode levar setores inteiros a deixarem certas regiões, como as montadoras no Nordeste e o polo farmacêutico de Goiás. Ele compara o impacto da mudança com a decadência de Detroit, nos EUA, que perdeu sua indústria automobilística.

Rodrigo Spada, presidente da Febrafite (Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais), acredita que as empresas voltarão a basear suas decisões em fatores como mercado consumidor, mão de obra e proximidade com a matéria-prima. Segundo ele, o processo de relocação será gradual devido aos custos envolvidos, mas o fim da guerra fiscal favorecerá a concorrência.

Estudo da Febrafite revelou que os estados deixarão de arrecadar R$ 267 bilhões em 2025 por meio de incentivos fiscais, mas esses benefícios não impulsionaram o desenvolvimento regional de forma significativa.