O Programa Desenrola Rural foi instituído pelo Governo Federal através do Decreto 12.381, de fevereiro de 2025, com o objetivo de auxiliar na regularização das dívidas e facilitar o acesso ao crédito rural para a agricultura familiar. A iniciativa também visa promover a liquidação ou renegociação das dívidas de cooperativas desse segmento em todo o Brasil.

Objetivos do Programa:

• Facilitar a liquidação e a renegociação das dívidas de agricultores familiares inadimplentes;


• Contribuir para a recuperação da situação de adimplência dos agricultores familiares;


• Expandir o acesso às linhas de crédito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar);


• Promover a sustentabilidade econômica e o fortalecimento das atividades da agricultura familiar;


• Estimular a recuperação de recursos inscritos na Dívida Ativa da União, bem como lançados nos Fundos Constitucionais de Financiamento e pelas instituições financeiras.

Quem pode participar?

O programa é destinado a agricultores familiares, incluindo pescadores artesanais, e povos e comunidades tradicionais. Também podem ser beneficiadas cooperativas da agricultura familiar que possuam dívidas de crédito rural, contratadas no âmbito do Pronaf, ou que estejam com débitos de Crédito de Instalação e outros empréstimos em atraso por mais de 180 dias, além de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União.

Como os agricultores podem aderir?

A renegociação das dívidas pode ser feita pelos seguintes canais:

• Dívidas inscritas na Dívida Ativa da União: Acesso ao portal digital da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;


• Dívidas com Fundos Constitucionais: Procurar a agência de um dos bancos responsáveis pelas regiões (Centro-Oeste - Banco do Brasil, Nordeste - Banco do Nordeste, Norte - Banco da Amazônia);


• Dívidas de Crédito de Instalação: O assentado ou quilombola deve acessar o link específico ou procurar uma Superintendência Regional do Incra;


• Dívidas com instituições financeiras: Negociar diretamente com a instituição onde a dívida foi contraída.

Os produtores podem acessar novas linhas de crédito do Pronaf durante a renegociação?

Sim, o programa permite que instituições financeiras ofereçam crédito rural nas linhas do Pronaf (exclusivamente para os Grupos A, A/C e B), mesmo que os beneficiários possuam restrições em cadastros privados de crédito ou dívidas com a própria instituição financeira.

Qual o prazo limite para adesão ao Desenrola Rural?

• Para as dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, o prazo é até 30 de maio de 2025.


• Para as demais dívidas, o prazo é até 31 de dezembro de 2025.