A partir de hoje, às 8h, começa o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao ano-calendário de 2024. Os contribuintes têm até às 23h59 do dia 30 de maio para enviar suas declarações. Aqueles que já baixaram o programa e prepararam o documento podem enviá-lo.

O programa para preenchimento da declaração está disponível para download desde a última quinta-feira (13), mas a transmissão dos dados ainda não era possível. A plataforma "Meu Imposto de Renda", que permite a declaração via navegador, estará acessível a partir de 1º de abril, assim como a opção de declaração pré-preenchida.

Neste ano, o prazo para entrega da declaração é de 74 dias, três dias a menos em comparação ao ano anterior. A multa mínima para atrasos na entrega permanece em R$ 165,74, e, se houver imposto devido, a penalidade pode chegar a 20% do valor a pagar, acrescida de juros baseados na taxa Selic durante o atraso.

Isenção e limites de renda

Contribuintes que receberam até R$ 2.824 por mês no ano passado não precisam entregar a declaração. O teto de rendimentos tributáveis aumentou de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00. Para atividades rurais, o limite de receita bruta subiu de R$ 153.999,50 para R$ 169.440,00 por ano.

Quem Deve Declarar?

É obrigatório declarar o IRPF quem:

• Atualizou o valor dos bens imóveis.
• Teve rendimentos no exterior por meio de aplicações financeiras, lucros ou dividendos.

Além disso, alguns campos foram excluídos da declaração, enquanto itens anteriormente classificados como "outros bens" devem ser reclassificados.

A Receita Federal estima receber 46,2 milhões de declarações este ano, superando os 45,2 milhões processados em 2024. Do total enviado no ano passado, 41,5% foram preenchidos utilizando o modelo pré-preenchido.

O primeiro lote de restituição será pago no dia 30 de maio, seguido pelo segundo lote em 30 de junho, e os próximos em 31 de julho, 20 de agosto e 30 de setembro. Os pagamentos serão realizados em ordem de prioridade, começando pelas legislações específicas. Contribuintes que optarem pela declaração pré-preenchida e escolherem receber a restituição via Pix terão prioridade, uma mudança sugerida por contribuintes no ano passado.

Critérios de Obrigatoriedade de Declaração

Devem declarar o IRPF:

• Quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888,00.
• Quem teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 169.440,00 ou deseja compensar prejuízos.
• Quem possuía bens ou direitos, incluindo terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2024.
• Residentes no Brasil em qualquer mês e que estavam nessa condição em 31 de dezembro de 2024.
• Quem recebeu rendimentos isentos ou não tributáveis superiores a R$ 200 mil.
• Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos.
• Quem realizou operações de alienação em bolsas de valores, mercadorias ou futuros, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
• Quem optou pela isenção do IR sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, desde que o produto da venda seja reinvestido na aquisição de imóveis residenciais no Brasil dentro de 180 dias.
• Quem declarou bens, direitos e obrigações de entidade controlada no exterior como se fossem de propriedade direta.
• Titulares de trust e contratos regidos por lei estrangeira com características similares.
• Quem atualizou o valor de mercado de bens e direitos no exterior.
• Quem obteve rendimentos no exterior de aplicações financeiras e lucros ou dividendos.
• Quem atualizou bens imóveis, pagando ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024.