A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um projeto de lei que autoriza mulheres maiores de idade, que estejam sob medida protetiva, a possuírem arma de fogo. A proposta, apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) e relatada sob a presidência da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), tem como objetivo reforçar a segurança de mulheres em situação de risco.

Pelo texto aprovado, o armamento poderá ser mantido na residência da mulher ou no seu local de trabalho, desde que ela seja a proprietária ou responsável legal pelo estabelecimento. A proposta ainda precisa passar pela análise da Comissão de Segurança Pública do Senado.

A senadora Rosana Martinelli (PL-MG), também autora da proposta, justificou a medida com base em dados alarmantes sobre feminicídio no país. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, o Brasil registrou 1.459 casos de feminicídio em 2024, superando os 1.448 casos de 2023. Além disso, mais de 540 mil medidas protetivas foram concedidas em 2023 e mais de 848 mil chamadas relacionadas à violência doméstica foram feitas à Polícia Militar.

Para obter o porte, as mulheres precisarão cumprir todos os requisitos do Estatuto do Desarmamento, incluindo exames psicológicos, cursos de tiro e comprovação da necessidade de defesa pessoal.

A advogada Priscila Silveira comentou que, embora a medida ofereça uma resposta emergencial, investimentos em educação e políticas estruturais são fundamentais para combater a violência de forma duradoura. Ela alertou que o acesso à arma deve ser restrito às mulheres com medidas cautelares já deferidas pela Justiça. Com a maioria conservadora no Congresso, a expectativa é que o projeto avance, apesar de possíveis questionamentos sobre sua eficácia e riscos.