A Polícia Federal anunciou a descoberta de evidências de corrupção e requisitou a abertura imediata de uma ação penal pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra cinco desembargadores em atividade no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) e outros dois que estão aposentados. Essa informação foi apresentada em um relatório ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin.

Segundo a PF, os desembargadores estariam envolvidos em um esquema de comercialização de decisões judiciais no TJ-MS. O delegado responsável pelo caso explicou que não formalizou o indiciamento dos magistrados devido à interpretação do STF de que tal ato é inaplicável em investigações relacionadas a indivíduos com foro privilegiado.

Conforme o relatório, os desembargadores Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva e Sergio Fernandes Martins são acusados de corrupção por meio da venda de decisões judiciais, assim como os aposentados Julio Roberto Siqueira Cardoso e Divoncir Schreiner Maran.

Na última terça-feira (22), Zanin decidiu manter afastados do tribunal Bastos, Rodrigues, Sideni e Vladimir.

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Osmar Domingues Jeronymo, foi indicado pela PF como um dos suspeitos de envolvimento em uma organização criminosa que comprava decisões, falsificava registros de propriedades rurais e realizava extorsões. O advogado Felix Jayme da Cunha, considerado o operador do esquema, também é suspeito pelos mesmos crimes atribuídos ao conselheiro afastado.

A operação "Ultima Ratio", deflagrada em outubro do ano passado, teve como alvos magistrados e outros indivíduos sob investigação por crimes como corrupção na venda de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, participação em organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no âmbito do Poder Judiciário.

De acordo com as apurações, as negociações suspeitas, reveladas por quebras de sigilo de comunicações que embasaram a operação, ocorriam por intermédio dos filhos dos desembargadores afastados. A Polícia Federal indicou que esses filhos, em sua maioria advogados, supostamente utilizavam seus escritórios para ocultar a movimentação financeira ilícita.

Durante a operação, aproximadamente R$ 3 milhões em dinheiro foram apreendidos pela Polícia Federal na residência do desembargador aposentado Julio Cardoso, um dos investigados.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ainda não divulgou nenhuma posição. O advogado do desembargador Sideni Soncini Pimentel, Pierpaolo Cruz Bottini, afirmou em comunicado que seu cliente "nunca atuou em casos em que seus filhos fossem advogados".

"Todas as suas decisões foram fundamentadas, jamais recebeu qualquer vantagem de vida no exercício da jurisdição. A defesa apresentou um extenso parecer técnico contábil no qual aponta a origem de todas as receitas do desembargador, todas explicadas e lícitas. O desembargador prestou depoimento na Polícia Federal e esclareceu todos os fatos, não havendo motivo para continuidade de seu afastamento", afirma.

Felipe Carvalho, advogado de Sérgio Martins, considerou a declaração da Polícia Federal como absurda e refutou qualquer acusação de corrupção envolvendo seu cliente.

"Não há apontamento de uma única conversa não republicana com qualquer pessoa. Não há indicação de recebimento de valores por parte do Desembargador que não aqueles derivados de sua remuneração do TJMS. Não há sequer anotação pelo Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] de qualquer movimentação financeira atípica por parte do Desembargador Sérgio Martins", afirmou.

As defesas dos outros investigados não foram encontradas. O relatório da PF justifica a decisão de Zanin em manter os afastamentos dos desembargadores. O inquérito foi encaminhado ao Supremo por solicitação da PGR, devido a suspeitas ligadas ao lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, mencionado em investigações que envolvem gabinetes do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

No entanto, neste relatório sobre o TJ-MS, a PF não solicita o seu processamento. Após a operação ser deflagrada no ano passado, o TJ declarou que os investigados teriam "todo o direito de defesa" e que os fatos estavam sob investigação, "não havendo qualquer juízo de culpa definitivo".