O governo federal elaborará um plano para reembolsar "integralmente" os valores que foram descontados de forma irregular de aposentados e pensionistas do INSS. A informação foi divulgada nesta quinta-feira pelo ministro da Controladoria Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, juntamente com a diretora de Orçamentos, Finanças e Logística do órgão, Débora Floriano. Na quarta-feira, a Polícia Federal (PF) e a CGU iniciaram uma operação para enfrentar descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, resultando na suspensão dos repasses a entidades.

— Nós traremos, oportunamente, um plano onde serão abordadas, tratadas todas as informações. Para em seguida, em uma força-tarefa conjunta, promovermos o integral ressarcimento dos descontos irregularmente descontados dos benefícios dos nossos segurados — afirmou Débora Floriano. — Esses descontos ocorreram antes do governo atual também — ressaltou.

Apesar do comunicado, o governo não informou quantas pessoas receberão a devolução dos recursos, quais serão os critérios para essa devolução, quando ela ocorrerá e de onde virá o financiamento.

Entre 2019 e 2024, os repasses para entidades totalizaram R$ 6,3 bilhões, mas as investigações ainda determinarão qual percentual desse montante foi adquirido de forma irregular.

Corrida às agências

Débora pediu para não haver uma corrida às agências.

— Nesse momento a gente frisa que os descontos estão suspensos, não é necessário que nossos beneficiários recorram imediatamente às agências para bloquearem os seus descontos.

O ministro da CGU declarou que irá apurar quais valores foram descontados de forma indevida e quais foram descontados de forma legal.

— É uma determinação do presidente Lula que os aposentados que tiverem sido ilegalmente descontados, vamos por um trabalho do governo, responsabilizando aqueles que são responsáveis por isso, e garantir uma restituição.

O ministro da CGU declarou que R$ 2 bilhões em recursos de associações e indivíduos ligados às fraudes foram congelados nesta quarta-feira. Ele ressaltou que ainda é necessário averiguar a magnitude da fraude para prevenir novos descontos.

— Ontem, foram bloqueados recursos na ordem de R$ 2 bilhões dessas associações e dessas pessoas envolvidas nessas fraudes. Nós agora precisamos aprofundar a investigação e fazer um processo de reorganização desse sistema para saber que aposentados foram descontados corretamente e que aposentados não foram descontados corretamente.

Suspensão de repasses

Carvalho destacou que todos os acordos de descontos em vigor estão temporariamente suspensos para uma reavaliação desse modelo. Embora ainda haja desconto em abril, o valor será devolvido em maio, segundo afirmou.

— Essa suspensão que está sendo decidida vai viabilizar, em primeiro lugar, que os recursos que iriam para as associações neste mês de maio já não vão para as associações. Então esses recursos descontados em maio serão retidos, não irão paras as associações, e na próxima folha de pagamento serão restituídos aos aposentados — disse.

O ministro disse que a CGU recomendou a suspensão dos acordos ao INSS anteriormente, no ano passado, mas isso não foi feito.

— Uma das suspeitas do crime é não seguir essa recomendação. Não seguir as recomendações da CGU não é crime, mas é um indício que está sendo levado em conta na individualização das condutas das pessoas. Que estão sendo objeto da investigação tanto da parte das pessoas que foram afastadas como em relação ao as pessoas das entidades — disse ele, acrescentando não saber se o ministro da Previdência, Carlos Lupi, sabia disso.

O responsável pela CGU afirmou que, daqui em diante, nenhum aposentado terá descontos em sua folha de pagamento.

— Depois que essa revisão for feita os descontos voltarão.

De acordo com ele, aproximadamente 6 milhões de brasileiros tinham descontos em seus contracheques entre os 40 milhões de aposentados e pensionistas no Brasil. Enquanto alguns deles tinham autorizado esses descontos de forma consciente, outros não fizeram isso, afirmou.

— Nós estamos tratando de uma oportunidade de reorganizar esse sistema como um todo, mas para tornar essa sistema seguro e necessário que se faça a suspensão de todos esses acordos de cooperação técnica, de todas entidades, que foram celebrados com o INSS nos últimos anos — disse Carvalho.

O ministro da CGU informou que os descontos estavam sendo realizados há anos e que começou a investigar a situação no segundo semestre de 2023.

A operação

O diretor do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo por uma decisão judicial e, posteriormente, demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tomou conhecimento do caso no início da manhã.

A operação, que contou com a participação de centenas de policiais e auditores, foi autorizada pela Justiça do Distrito Federal para desmantelar um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. As investigações indicam que o total dos valores descontados pode chegar a R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024, e ainda será verificado qual parte foi realizada de maneira ilícita.

Além de Stefanutto, um policial federal e quatro servidores de alta hierarquia do INSS foram afastados de suas funções.

As investigações revelaram que havia descontos sobre os valores pagos mensalmente pelo INSS, como se os beneficiários fossem membros de associações de aposentados, quando, na verdade, não tinham se associado nem concedido autorização para os descontos.

A operação foi realizada em 13 estados e no Distrito Federal, somando 211 buscas e apreensões em 34 municípios, incluindo a sede do INSS.

Focado em um único alvo, foram confiscados diversos veículos, avaliados em mais de R$ 15 milhões, segundo a Polícia Federal. Em outra abordagem, foram apreendidos US$ 200 mil e, em outra, US$ 150 mil. Além disso, a operação resultou na detenção de seis indivíduos, dos quais cinco foram efetivamente presos.

As deduções nas folhas de pagamento do INSS têm sido alvo de investigações, reportagens e ações judiciais, uma vez que os valores recolhidos aumentaram consideravelmente: de R$ 413 milhões em 2016, foram para R$ 2,6 bilhões no ano passado, abrangendo 33 associações, em comparação com 15 entidades no ano anterior.

O jornal O GLOBO destacou na semana passada que as deduções atingiram recordes durante o governo Lula. Uma reportagem de fevereiro também revelou que José Avelino Pereira, conhecido como Chinelo e próximo de Lupi, enfrenta processos relacionados a esses descontos. Ele é membro do Conselho Nacional da Previdência, e sua defesa, na época, negou quaisquer irregularidades.