Collor se torna o segundo ex-presidente do Brasil a ser preso por condenação criminal

Fernando Collor de Mello, de 75 anos, tornou-se o segundo presidente da história do Brasil a ser preso por condenação criminal. A detenção foi determinada após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar o segundo recurso apresentado pela defesa. Collor havia sido condenado pela Corte em maio de 2023 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com pena fixada em oito anos e dez meses de prisão.
O primeiro ex-presidente brasileiro a ser preso por uma condenação na esfera penal foi Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2018, após decisão em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. Posteriormente, a pena foi anulada pelo próprio STF, que considerou a Justiça de Curitiba incompetente para julgar o caso.
Michel Temer (MDB), por sua vez, chegou a ser preso preventivamente em duas ocasiões distintas em 2019, totalizando dez dias de detenção. Ele foi alvo de investigações também oriundas da Lava Jato, mas não foi condenado em nenhuma das ações.
Outros presidentes da República também já foram presos, mas por razões políticas, e não criminais. Em julho de 1922, Hermes da Fonseca — que presidiu o Brasil entre 1910 e 1914 — foi detido por ordem do então presidente Epitácio Pessoa após criticar a repressão governamental contra opositores da eleição de Artur Bernardes. Hermes teve sua prisão decretada quando ocupava a presidência do Clube Militar e, após sofrer um infarto, foi liberado. Voltou a ser preso dias depois durante a Revolta do Forte de Copacabana e só foi libertado meses depois por habeas corpus concedido pelo STF. Ele faleceu em setembro de 1923.
Durante a ditadura militar, outros ex-mandatários também enfrentaram detenções. Juscelino Kubitschek teve seus direitos políticos cassados e foi aprisionado em um quartel após o AI-5, em 1968, ficando ainda um mês em prisão domiciliar. Já Jânio Quadros, antes mesmo do Ato Institucional, foi temporariamente "confinado" na cidade de Corumbá, por ordem do regime, após críticas públicas à ditadura.
No caso de Collor, a denúncia havia sido apresentada em 2015 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sob a acusação de que o ex-presidente teria recebido propina em esquema envolvendo a BR Distribuidora, então subsidiária da Petrobras. Para a defesa, as acusações “são baseadas apenas em delações premiadas”, e a decisão do Supremo que negou o recurso foi recebida “com surpresa e preocupação”.