A detenção do ex-presidente Fernando Collor de Mello, determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), é considerada por membros da corte como um marco para a possível condenação de outro ex-mandatário do Palácio da Alvorada: Jair Bolsonaro (PL).

Membros do tribunal entrevistados pela Folha, incluindo ministros e assessores, ressaltam que a rejeição do segundo recurso apresentado por Collor contra a condenação, visto como protelatório, seguiu uma jurisprudência estabelecida no caso do mensalão. Essa decisão visa impedir que as defesas utilizem recursos já negados pelo tribunal, buscando apenas retardar o início do cumprimento da pena.

O fortalecimento da jurisprudência no caso Collor é visto pelo Supremo como um teste para os acusados de planejar um golpe de Estado após a eleição de 2022. O raciocínio é de que esse precedente pode ser utilizado para impedir a extensão das ações penais, mesmo após uma possível condenação.

O STF também indica que, assim como Collor, Bolsonaro pode ser enviado a uma cela especial em um presídio comum, caso seja condenado pela suposta trama golpista, o que sugere que ele não será destinado a uma unidade militar ou à superintendência da Polícia Federal. 

A possibilidade de que Bolsonaro enfrente uma prisão diferenciada gera preocupação entre os militares. Generais estão discutindo, em círculos reservados, as hipóteses sobre uma futura detenção do ex-presidente em uma unidade militar. 

Bolsonaro é um capitão reformado do Exército e, durante o período de 2019 a 2022, atuou como comandante-em-chefe das Forças Armadas. 

A legislação brasileira permite a prisão especial como um privilégio para detenção provisória. Se houver uma condenação definitiva, o ex-presidente perderia esse direito e enfrentaria um processo separado na Justiça Militar que culminaria em sua expulsão do Exército.

A principal questão sobre a situação de Collor é se o ministro Alexandre de Moraes irá permitir a prisão domiciliar. A defesa do ex-presidente alega que ele é idoso (75 anos), possui três enfermidades (Parkinson, transtorno bipolar e apneia do sono severa) e necessita de cuidados especiais, incluindo o uso contínuo de medicamentos e consultas frequentes ao médico.

Durante a audiência de custódia, Collor, no entanto, negou ter doenças e afirmou não fazer uso de remédios. Moraes solicitou uma manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, a respeito da solicitação de prisão domiciliar. 

A expectativa no Supremo é que a decisão de Moraes estabeleça um precedente para uma possível prisão de Bolsonaro, que tem 70 anos e lida com sequelas de uma facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018.

No dia 13, Bolsonaro passou por sua sexta cirurgia no estômago e atualmente se encontra na UTI do hospital DF Star, em Brasília. Um ministro do Supremo Tribunal Federal destacou que Collor é o primeiro ex-presidente a ser preso por determinação do STF desde a redemocratização, enquanto os outros dois ex-mandatários, Lula e Michel Temer, enfrentavam processos em instâncias inferiores.

O  STF planeja julgar Bolsonaro e mais sete indivíduos acusados de fazer parte do núcleo central da tentativa de golpe ainda este ano, com o objetivo de evitar que o processo seja influenciado pelo calendário eleitoral de 2026.

A expectativa é que o julgamento do caso aconteça em outubro deste ano, com a Primeira Turma do Supremo se dedicando nos meses seguintes à apreciação de recursos. Os outros núcleos denunciados pela PGR devem ter seus processos concluídos posteriormente. Collor foi condenado pelo STF a uma pena de oito anos e dez meses de prisão, em uma decisão proferida em maio de 2023.

Ele foi acusado pela PGR de receber propina de um esquema de corrupção vinculado à BR Distribuidora, uma empresa subsidiária da Petrobras, em um processo resultante da Operação Lava Jato. Os comprovantes encontrados no escritório do doleiro Alberto Youssef, além dos depoimentos de colaboradores da operação, foram utilizados como provas na ação.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto de 2015. Segundo a condenação, o ex-presidente teria influenciado a direção e os departamentos da BR Distribuidora de 2010 a 2014, para assegurar a assinatura de contratos com a construtora UTC, durante os governos petistas de Lula e Dilma Rousseff. Em contrapartida, Collor recebeu R$ 20 milhões.

O primeiro recurso da defesa de Collor foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024, com um placar de 6 votos a 4. Os advogados do ex-presidente argumentavam que o STF cometeu um erro ao fixar a pena de corrupção passiva em quatro anos e quatro meses, pedindo a redução da sentença.

A intenção era fazer com que a pena por corrupção prescrevesse. Nesse contexto, Collor cumpriria apenas a condenação por lavagem de dinheiro, que foi estabelecida em quatro anos e seis meses, em regime semiaberto.

Apesar da rejeição do recurso, a defesa de Collor protocolou novos embargos no STF sobre o mesmo assunto. O ministro Moraes considerou o novo pedido como uma tentativa de procrastinação e decidiu encerrar o processo penal contra o ex-presidente, determinando o início da execução da pena.

Na quinta-feira (24), a defesa de Collor expressou "surpresa e preocupação" com a decisão que negou o recurso. Os advogados sustentaram ao STF que as acusações se baseiam unicamente em delações premiadas, afirmando que não havia provas concretas.