O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, reafirmou sua oposição à ideia de conceder anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. Em entrevista a O Globo, o ministro declarou: “Anistia significa perdão. E o que aconteceu é imperdoável”.

Barroso explicou que, ao condenar os réus pelos atos antidemocráticos, a Corte apenas aplicou a legislação aprovada pelo Congresso Nacional. Ele destacou que eventuais mudanças na dosimetria das penas devem partir do Legislativo.

“A solução para quem acha que as penas foram excessivas é uma mudança na lei. Não acho que seja o caso de anistia, porque anistia significa perdão. E o que aconteceu é imperdoável. Mas redimensionar a extensão das penas, se o Congresso entender por bem, está dentro da sua competência”, afirmou.

O ministro também ressaltou que, até o momento, não há movimentação interna no STF para rever as condenações já aplicadas. “Do ponto de vista do Direito vigente hoje, penso que não”, afirmou Barroso.

Ao comentar sobre o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de envolvimento na tentativa de golpe, Barroso defendeu que o processo seja finalizado ainda em 2025, respeitando todas as garantias legais. Para ele, é importante evitar que decisões judiciais coincidam com o calendário eleitoral.

“Seria desejável, desde que compatível com o processo legal. Ainda é preciso ouvir as testemunhas, produzir provas e saber se é possível julgar este ano. Embora a aplicação do Direito e o processo eleitoral sejam coisas distintas, se pudermos evitar que ocorram simultaneamente, é desejável”, disse o ministro.

Questionado sobre as críticas de que o Supremo teria extrapolado suas atribuições, Barroso rejeitou essas avaliações e fez um elogio explícito ao colega Alexandre de Moraes.

Ele reconheceu a atuação de Moraes frente às ameaças e pressões sofridas durante o enfrentamento aos atos antidemocráticos:

“Você não imagina o que é ser permanentemente ameaçado de morte, assim como a sua mulher e os seus filhos. Não trato com desimportância o que ele sofreu. Acho que ele tem o protagonismo que mereceu, por ter desempenhado bem o papel, e paga os preços por isso. Mas as decisões dele têm o apoio expressivamente majoritário do Supremo. Minha análise geral de como ele conduziu as coisas é extremamente positiva e acho que ele serviu bem ao país. Se eu tivesse ou se tive alguma discordância, eu manifestaria diretamente a ele”, concluiu.