A advogada Tônia Galleti, que foi membro do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), declarou que informou, pessoalmente, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, acerca do problema dos descontos abusivos nos salários dos aposentados logo após sua nomeação, em janeiro de 2023. Durante a reunião, Lupi, acompanhado de assessores, prometeu examinar a situação, mas nada foi feito, segundo Galleti.

Em resposta, Lupi afirmou que, assim como a conselheira, outras pessoas também o alertaram sobre as denúncias, mas era necessário ter  “fatos concretos para serem investigados”.

Galleti declara que, diante da falta de resposta de Lupi, enviou um pedido ao Ministério da Previdência em junho de 2023 para que o tema fosse incluído na próxima reunião do CNPS, mas o pedido não foi aceito. O ministério justificou que a pauta do encontro já estava definida.

Na reunião realizada no dia 12 daquele mês, Galleti fez um pedido para que sua solicitação fosse registrada na ata. Segundo o documento, que foi revelado pelo Jornal Nacional e obtido pelo GLOBO, o ministro reconheceu a relevância do tema, mas afirmou que a discussão requereria uma investigação detalhada sobre possíveis irregularidades nos convênios entre associações e o INSS. Em seguida, o ministro indicou que o assunto deveria ser incluído na próxima reunião do conselho, o que não aconteceu.

O CNPS, presidido por Lupi, tem a função de elaborar diretrizes e monitorar a gestão do sistema de previdência no país. Galleti atuou como representante do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnap) no colegiado até o mês passado.

— Não levaram para o conselho, não debateram o tema, não criaram, por exemplo, um grupo de trabalho com mais pessoas envolvidas. Acabou ficando uma situação bastante constrangedora porque parece que ninguém sabia e não é verdade. Todo mundo estava vendo o problema — diz Galleti.

Lupi declara que a conselheira não apresentou novamente o assunto ao Conselho, resultando na exclusão do tema das reuniões posteriores. Galleti discorda dessa afirmação, afirmando que ficou "evidente" para ela que não havia interesse em debater a questão no CNPS.

— Normalmente, os pedidos de pauta são observados. Quando o conselheiro pede, pode não ser naquele momento, mas é pautado. E não foi, mesmo eu conversando internamente depois, eu não consegui pautar no conselho - afirma.

A ex-conselheira afirmou que decidiu agir após receber denúncias sobre o aumento significativo de descontos não autorizados destinados a entidades sindicais. A operação "Sem Desconto", iniciada na semana passada, investiga os descontos irregulares realizados por associações que possuem convênios com o INSS. De acordo com as investigações, esses grupos podem ter desviado mais de R$ 6 bilhões nos últimos anos.

O ministro Carlos Lupi defende que não foi omisso e que adotou medidas para combater o problema, como a criação de uma Instrução Normativa (IN) em março de 2024, que altera as regras para convênios com descontos, e a demissão do então diretor de Benefícios, André Fidelis.

No entanto, Galleti aponta que essas ações foram "insuficientes" e que o ministério só tomou medidas em resposta ao avanço da investigação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Ela destacou que algumas entidades tentaram promover uma autorregulamentação, mas como não houve consenso entre todas as entidades conveniadas ao INSS, a diretoria do órgão rejeitou a proposta.