O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 48 horas para que o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), justifique suas declarações sobre um suposto acordo de distribuição de emendas parlamentares. Em sua decisão divulgada neste domingo, 27, Dino faz referência a uma entrevista que Sóstenes concedeu ao jornal O Globo, na qual o deputado afirmou que poderia romper um acordo e assumir o controle total das emendas de comissão nos colegiados liderados pelo PL. O objetivo dessa estratégia seria exercer pressão sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que a pauta da anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro fosse discutida.

“(O Congresso Nacional) decidiu que as emendas de comissão são destinadas a ‘ações orçamentárias de interesse nacional ou regional’ e que ‘aprovadas as indicações pelas comissões, seus presidentes as farão constar atas’, o que não se assemelha ao rito aparentemente descrito pelo Deputado Sóstenes Cavalcante”, disse Dino na decisão de hoje. O ministro afirma que, se verdadeira, a declaração de Sóstenes poderia indicar uma dissonância entre a distribuição das emendas de comissão e a Constituição e a Lei Complementar nº 210/2024.

A Lei Complementar em pauta foi aprovada no ano anterior como parte de um entendimento entre os Três Poderes acerca da utilização de emendas parlamentares. De acordo com as normas estabelecidas, as comissões recebem sugestões dos líderes partidários sobre a alocação dos recursos, e o colegiado valida a destinação, o que é documentado em ata. Ademais, as emendas devem ser direcionadas a “ações orçamentárias de interesse nacional ou regional”. 

O pacto mencionado por Sóstenes ao Globo envolve a repartição de 30% do total das emendas para o partido que lidera a comissão, enquanto 70% ficam a cargo de Hugo Motta para serem alocados entre outras siglas partidárias. A advertência é de que o PL pode reter 100% do montante caso o partido esteja à frente da comissão. Sóstenes declarou, entretanto, que essa proposta é uma “medida extrema” analisada em prol da anistia. Conforme o deputado, o PL possui o direito a aproximadamente 6,5 bilhões de reais em emendas de comissão.