O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para que a defesa de Fernando Collor apresente laudos médicos que comprovem os problemas de saúde do ex-presidente. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (28), e Moraes aguarda os documentos para decidir se autoriza ou não a transferência de Collor para o regime domiciliar.

O ministro solicitou que os documentos sejam completos, incluindo prontuário, histórico médico e exames anteriores, e decretou sigilo sobre as informações. A defesa de Collor argumenta que o ex-presidente, de 75 anos, enfrenta condições graves de saúde, como Parkinson, apneia do sono e transtorno bipolar, que exigem acompanhamento médico constante.

Durante sua audiência de custódia, no entanto, Collor afirmou que não possui doenças e não faz uso de medicamentos. Apesar do pedido de conversão da prisão, já existe uma maioria no STF favorável à manutenção da pena de prisão para o ex-presidente.

O julgamento da questão, iniciado na sexta-feira, foi retomado no plenário virtual nesta segunda-feira. O ministro Gilmar Mendes havia pedido destaque para o caso, o que levaria a análise ao plenário físico, mas desistiu da solicitação no sábado, permitindo que o julgamento prosseguisse virtualmente.

Collor foi condenado pelo STF em 2023 a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, devido à sua participação em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Na quinta-feira, Moraes rejeitou um recurso da defesa e determinou a prisão imediata de Collor, que foi detido na sexta-feira pela Polícia Federal. Após a audiência, Moraes autorizou que ele permanecesse preso em Alagoas, onde reside, em uma cela especial no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira.

Os ministros do STF ainda devem votar sobre a manutenção ou revisão da prisão. Já votaram favoravelmente à decisão de Moraes os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Faltam os votos de Gilmar Mendes, André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques.