Um relatório da Polícia Federal (PF) afirma que a decisão do INSS de autorizar o chamado desbloqueio em lote de descontos em pelo menos 34 mil pensões e aposentadorias em benefício da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), em novembro de 2023, "foi tomada com base em justificativas que se mostraram infundadas e contrárias à legislação".

A Contag é uma das entidades que teria se beneficiada de descontos indevidos, segundo as investigações da Operação Sem Desconto. Na semana passada, o sindicato disse que sempre atuou com ética e responsabilidade.

A decisão do INSS foi tomada para atender a um pedido da própria Contag, feito em 14 de julho de 2023. Em ofício, a Contag argumentou que "os beneficiários estavam enfrentando dificuldades para desbloquear seus benefícios a fim de permitir os descontos associativos, resultando em um grande volume de solicitações não processadas por falhas técnicas do INSS".

Segundo a PF, a a Coordenação-Geral de Pagamento de Benefícios do INSS emitiu em seguida uma nota técnica, em 25 de outubro de 2023, "sugerindo que o desbloqueio dos benefícios fosse autorizado".

"A nota mencionou que a Contag já havia recebido as autorizações dos associados para proceder com os descontos, mas que o sistema “Meu INSS” não estava operando adequadamente para processar essas autorizações", diz o relatório. A nota, no entanto, contraria um decreto de junho de 2020, segundo o qual "os benefícios previdenciários devem permanecer bloqueados após a sua concessão para os descontos de mensalidades associativas, exigindo-se autorização prévia, pessoal e específica por parte do beneficiário para o desbloqueio".

A PF também menciona que a Procuradoria Federal Especializada (PFE) do INSS defendeu a liberação dos descontos em lote. "A PFE justificou sua posição com base no direito constitucional de livre associação e nas dificuldades técnicas enfrentadas pelo INSS para processar as solicitações de desbloqueio", diz a PF.

No dia 1 de novembro de 2023, o INSS autorizou o desbloqueio em lote de descontos em 34.487 benefícios.

No dia em que a operação contra as fraudes do INSS foi deflagrada, Contag disse que “sempre atuou com ética, responsabilidade e tem se empenhado ativamente no aperfeiçoamento da gestão e na fiscalização dos projetos e convênios que administra, sempre em conformidade com as normas legais”.

A entidade disse ainda que respeita as instituições democráticas “e o compromisso com a legalidade em todas as suas ações, e se coloca à disposição para colaborar com as investigações em curso, defendendo a total transparência do processo investigatório e apuração devida dos fatos”.

Entenda a operação

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na semana passada uma megaoperação para combater descontos não autorizados em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. O chefe do órgão, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo por decisão judicial e depois demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A operação, que envolveu centenas de policiais e auditores, foi autorizada pela Justiça do Distrito Federal para combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. As investigações apontam que a soma dos valores descontados chega a R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024, mas ainda será apurado qual porcentagem foi feita de forma ilegal.

As investigações apontaram que havia descontos sobre valores pagos mensalmente pelo INSS como se os beneficiários tivessem se tornado membros de associações de aposentados, quando, na verdade, não haviam se associado nem autorizado os descontos.

Após a operação, o governo suspendeu todos os acordos que previam desconto nas aposentadorias.