INSS: veja indícios de irregularidades levantados pela Polícia Federal nos descontos em aposentadorias e pensões
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Reprodução Um relatório da Polícia Federal (PF) que faz parte das investigações sobre os descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS aponta uma série de indícios de irregularidades em associações que atuavam comas deduções. A análise, que abrange o período de 2019 a 2023, integra o procedimento investigatório que resultou na operação deflagrada na última semana.
Constatações das investigações entre 2019 e 2023, segundo a PF:
Crescimento de 2.011% no volume de contribuições para as oito associações analisadas, enquanto o conjunto de descontos de todas as associações aumentou 115% no mesmo período.
Inexistência de estrutura física adequada para captação, filiação e atendimento da quantidade de associados registrados, sobretudo considerando a distribuição nacional dos filiados. A situação foi constatada em visitas às sedes e entrevistas com responsáveis pelas entidades ou seus representantes.
Presidência de associações por pessoas com idade avançada, algumas delas beneficiárias de aposentadoria por incapacidade permanente e/ou sem histórico de experiência empregatícia formal, o que poderia comprometer a gestão das entidades.
Indicativos de falta de capacidade operacional das associações para realizar e processar filiações e para prestar os serviços oferecidos aos filiados, devido à ausência ou reduzido número de empregados.
Existência de procurações concedendo amplos poderes a terceiros para administração das entidades, identificadas por meio de consulta ao Sistema do Colégio Notarial do Brasil (Censec).
Concentração de descontos em municípios pequenos e pobres do Nordeste: a investigação constatou que em vários municípios do Maranhão, Piauí e Pernambuco, mais de 60% dos aposentados e pensionistas tiveram descontos associativos em seus benefícios, indicando concentração da prática em regiões de maior vulnerabilidade.
Entenda a operação
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na semana passada uma megaoperação para combater descontos não autorizados em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. O chefe do órgão, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo por decisão judicial e depois demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A operação, que envolveu centenas de policiais e auditores, foi autorizada pela Justiça do Distrito Federal para combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. As investigações apontam que a soma dos valores descontados chega a R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024, mas ainda será apurado qual porcentagem foi feita de forma ilegal.
As investigações apontaram que havia descontos sobre valores pagos mensalmente pelo INSS como se os beneficiários tivessem se tornado membros de associações de aposentados, quando, na verdade, não haviam se associado nem autorizado os descontos.
Após a operação, o governo suspendeu todos os acordos que previam desconto nas aposentadorias.
O que é o desconto de mensalidades do INSS?
O desconto da folha de pagamentos do INSS em favor de entidades, como associações e sindicatos, é previsto em lei editada em 1991. A legislação prevê que essa mensalidade associativa só pode ser cobrada com autorização prévia de segurados.
Para que serve?
O segurado que assim quiser pode optar por ter parcelas de suas mensalidades descontadas por entidades, que oferecem em troca benefícios como auxílios funerários, odontológicos e psicológicos, consultoria jurídica e academia.
Como funciona o desconto ilegal?
Segundo os investigadores, o esquema funcionaria assim: as entidades descontavam irregularmente parte de mensalidades associativas — que são pagamentos recorrentes — aplicadas sobre benefícios previdenciários. Esses descontos não teriam sido autorizados pelos aposentados.
O desconto não autorizado pode acontecer por meio de acesso aos dados sigilosos de aposentadorias e pensões dos segurados. A prática também pode acontecer por meio da fraude da assinatura eletrônica e documentação de filiação do segurado à uma entidade como associações e sindicatos.
Como conferir se há desconto ilegal?
Para saber se houve desconto, é necessário acessar a conta no portal Gov.br e acessar o campo de extrato de benefício no aplicativo ou site do Meu INSS.
O extrato deve mostrar todos os descontos feitos na aposentadoria do segurado, identificando se foi por mensalidade associativa ou crédito consignado. Veja abaixo:
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
- Faça login com CPF e senha do Gov.br
- Na página inicial, clique em "Extrato de benefício"
- Depois, clique sobre o número do seu benefício
- Será aberto o extrato com informações sobre o valor do benefício e eventuais descontos.
E se houver um desconto não autorizado?
Caso não reconheça o desconto realizado no benefício, o segurado deve acessar o site ou aplicativo do Meu INSS ou pela Central 135 e solicitar o serviço "excluir mensalidade associativa". Confira o passo a passo:
- Entre no Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular)
- Faça login com CPF e senha do Gov.br
- Vá em "Serviços", em "Mais acessados"
- Clique no botão "Novo pedido"
- Digite no campo de busca "Excluir mensalidade"
- Clique no nome do serviço/benefício
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções
Como evitar novos descontos?
O Meu INSS também possibilita o serviço de bloqueio de novos descontos em seu site e aplicativo. Veja abaixo:
- Acesse o Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular)
- Faça o login pelo CPF e a senha da sua conta Gov.br
- No campo de pesquisa da página inicial, digite "solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade"
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções
